TJMSP 10/09/2009 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 409ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de setembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Ref.: Petição requerendo vistas (apelante) com substabelecimento – Protoc. nº 020581/09
Desp.: 1. Junte-se para que produza seus efeitos legais. 2. Concedo vistas por 5 (cinco) dias, adotadas as
cautelas de praxe. São Paulo, 02 de setembro de 2009. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
26 DE AGOSTO DE 2009.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM
AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, CLOVIS SANTINON, ORLANDO GERALDI E PAULO A. CASSEB, FOI
ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. NÃO PARTICIPOU DO
JULGAMENTO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 193/08, O E. JUIZ CLOVIS SANTINON, EM
RAZÃO DE SEU IMPEDIMENTO. SUSTENTOU ORALMENTE NO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº
193/08, O I. ADVOGADO, DR. JOÃO BATISTA DOS REIS – OAB/SP 142.355. SESSÃO SECRETARIADA
PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 193/08 (GS nº 876/06 – Secretaria da Segurança Pública)
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo Prazak
Justif.: Vera Cruz, Ten Cel PM RE 83 0201-4
Adv.: João Batista dos Reis – OAB/SP 142.355
Decisão: “O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (3x2), julgou justificada a conduta do oficial
justificante. Vencidos, os E. Juizes Paulo A. Casseb e Evanir Ferreira Castilho, que julgavam-na indigna
para o oficialato e com ele incompatível, decretando a perda de seu posto e patente. Parcialmente vencido o
E. Relator, apenas no tocante a remessa do julgado ao E. Comandante Geral, determinando a aplicação
das medidas disciplinares cabíveis, não exclusórias. Sem voto o E. Juiz Presidente”.
AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL Nº 161/09 (Revisão Criminal nº 202/08 – Apelação Criminal nº 4.962/01
– Processo nº 26.412/00 – 4ª Aud.)
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Agvte.: Sérgio Luiz Cardoso, ex-Sd PM RE 93 4047-5
Adv.: Carlos Silvestre Tavares Peres – OAB/SP 124.825
Agvda.: a r. decisão de fls. 154/156
Decisão: “O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento ao presente Agravo
Regimental, homologando a decisão agravada, de conformidade com a manifestação do E. Relator, que fica
fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente, Fernando Pereira”.
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
26 DE AGOSTO DE 2009.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM
AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, PAULO PRAZAK, CLOVIS SANTINON, ORLANDO GERALDI E PAULO A. CASSEB, FOI
ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SESSÃO SECRETARIADA
PELA SRA. SOLANGE DA ROCHA LEITE, DIRETORA DE DIVISÃO.
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL Nº 066/09 (Agravo de Instrumento Cível nº 160/09 – Mandado de
Segurança nº 2843/09 – 2ª Aud. – Divisão Cível)
Rel.: Paulo Prazak
Agvtes.: Emerson Martins Vieira, 3º Sgt PM RE 92 2889-6, Eliana Viol, Sd PM RE 98 1424-8
Advs.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo