TJMSP 24/09/2009 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 2 de 11
www.tjmsp.jus.br
Ano 2 · Edição 419ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de setembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
________________________________________________________________________________
Desp.: São Paulo, 22 de setembro de 2009. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
Fernando Pereira, Juiz Presidente.
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CRIME) nº 223/09 (Ref.: Apelação Criminal nº 5611/06 com
Recursos Extraordinário e Especial – Proc. Origem nº 34.657/03 – 4ª Aud.)
Agvte.: Milton Canuto dos Santos, ex-3º Sgt PM RE 860898-9
Advs.: PAULO JOSÉ DOMINGUES, OAB/SP 189.426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OAB/SP 252.273;
PAULO REIS ALVES, OAB/SP 276.600
Agvdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se a defesa para conferir a formação do
instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do agravo ao Excelso Supremo Tribunal
Federal. 5. Publique-se e Intime-se. São Paulo, 22 de setembro de 2009. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz
Presidente.
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CRIME) nº 224/09 (Ref.: Apelação Criminal nº 5611/06 com
Recursos Extraordinário e Especial – Proc. Origem nº 34.657/03 – 4ª Aud.)
Agvte.: Milton Canuto dos Santos, ex-3º Sgt PM RE 860898-9
Advs.: PAULO JOSÉ DOMINGUES, OAB/SP 189.426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OAB/SP 252.273;
PAULO REIS ALVES, OAB/SP 276.600
Agvdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se a defesa para conferir a formação do
instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do agravo ao Colendo Superior Tribunal de
Justiça. 5. Publique-se e Intime-se. São Paulo, 22 de setembro de 2009. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz
Presidente.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO nº 194/08 (GS 147/08 – Secretaria da Segurança Pública)
Justif.: Edson de Almeida Fernandes, 1º Ten PM RE 931153-0
Advs.: RENATO CARLOS DE ARRUDA GIMENEZ, OAB/SP 195.863; RICARDO AUGUSTO DE ARRUDA
GIMENEZ, OAB/SP 130.630
Desp.: São Paulo, 22 de setembro de 2009. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos. 3.
Após, arquivem-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 1134/07 (Proc. de origem nº 3636355400 - TJ/SP)
Apte.: Silvio Jose Villalobos Martins, ex-Cb PM RE 842988-0
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP
143.756 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LESLIE GORGA NUNES, Proc. Estado, OAB/SP 66.235
Rel.: Orlando Geraldi
Ref.: Petição (Apelante) requerendo destituição dos advogados – Protoc. 022144/09 – TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Tendo em vista a desconstituição do Defensor pelo próprio apelante, sem que
tivesse havido renúncia expressa do patrocínio, intime-se o Dr. Wilson Manfrinato Júnior da desconstituição
do mandato pelo apelante. 3. Intime-se o apelante/autor para constituir novo defensor no prazo de 10 (dez)
dias. São Paulo, 22 de setembro de 2009. (a) ORLANDO GERALDI, Juiz Relator.
APELAÇÃO CÍVEL nº 1602/08 (Proc. de origem: Ação Ordinária nº 1412/07 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e juízo "ex officio"
Adv.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620
Apdo.: Claudinei de Almeida Lima, ex-Cb PM RE 973000-1
Advs.: ADRIANA MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA, OAB/SP 163.545; CARLOS AUGUSTO DE MELLO
ARAUJO, OAB/SP 172.033
Rel.: Paulo A. Casseb
Ref.: Petição (Apelado) requerendo juntada de documentos e cópias – Protoc. 021987/09 – TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se apenas as petições. 3. Restituam-se as documentações nelas anexadas ao