TJMSP 01/10/2009 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 424ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de outubro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui – OAB/SP 77.535 – Proc. Estado
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 952/06 (Ação Ordinária nº 158/05 – 2ª Aud. – Divisão Cível) – RECURSO DE
OFÍCIO
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marilda Watanabe de Mendonça – OAB/SP 104.429 – Proc. Estado
Apdo.: Fabio de Oliveira Saad, ex-Sd PM RE 96 5228-A
Advs.: Norival Millan Jacob – OAB/SP 43.392, Alexandre Costa Millan – OAB/SP 139.765, Angelo Andrade
Depizol – OAB/SP 185.163 e outros
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao apelo Fazendário,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E.
Juiz Paulo Prazak, que negava provimento ao apelo Fazendário”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 967/06 (Mandado de Segurança nº 825/06 – 2ª Aud. – Divisão Cível)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Rubens Fernando de Oliveira Mattosinho, Sd PM RE 93 2768-1
Advs.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Barros Correa – OAB/SP 61.692 – Proc. Estado
Decisão:
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo
interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004/06 (Processo nº 467.146.5/0-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Mandado de Segurança nº 185/05 – 2ª Vara Cível – Fórum de Mogi das Cruzes)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Euclydes Aparecido Martins, 3º Sgt Ref PM RE 04 9635-9
Adv.: Euclydes Aparecido Martins – OAB/SP 212.943
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1241/07 (Ação Ordinária nº 549/05 – 2ª Aud. – Divisão Cível) – RECURSO DE
OFÍCIO
Rel.: Paulo Prazak
Rev.: Avivaldi Nogueira Junior
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia de Castro Marques – OAB/SP 121.971 – Proc. Estado
Apdo.: Jocelito Telli da Silva, ex-Sd PM RE 97 1478-2
Adv.: José Rui Aparecido Carvalho – OAB/SP 112.605
Decisão:
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar suscitada
pela Fazenda Pública e, no mérito, também a unanimidade, negou provimento ao apelo Fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1253/07 (Mandado de Segurança nº 980/06 – 2ª Aud. – Divisão Cível)
Rel.: Paulo Prazak
Rev.: Avivaldi Nogueira Junior
Apte.: Eudes Wendling de Souza, ex-Sd PM RE 83 0966-3
Adv.: Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484