TJMSP 01/10/2009 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 424ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de outubro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver – OAB/SP 118.447 – Proc. Estado
Decisão:
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo
interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 13.10.2009, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
HABEAS CORPUS Nº 2.138/09 (Processo nº 46.612/06 – 3ª Aud.) – Julgamento: 13.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Clovis Santinon
Impte.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735
Pacte.: Aparecido Donizetti Garcia, 3º Sgt Ref PM RE 791632-9
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 13.10.2009, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CÍVEL Nº 621/05 (Processo nº 398.778.5/7-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Mandado de Segurança nº 23.190/03 – 9ª Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 13.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Clovis Santinon
Apte.: Cleber de Oliveira Vieira, ex-Sd PM RE 943945-5
Advs.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: Marion Sylvia de La Roca – OAB/SP 99.284 – Proc. Estado, Martha Cecilia Lovizio – OAB/SP 96.563
– Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 640/05 (Processo nº 400.205.5/0-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Ação Ordinária nº 17.994/03 – 7º Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 13.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Paulo A. Casseb
Apte.: Edson Pereira de Paula, ex-Sd PM RE 964292-7
Adv.: Silvia Elena Bittencourt – OAB/SP 154.676
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Otavio Augusto Moreira D'Elia – OAB/SP 74.104 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1312/07 (Ação Ordinária nº 979/06 – 2ª Aud. – Divisão Cível) – Julgamento: 13.10.09
– 13:30 h.
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Rev.: Paulo A. Casseb
Apte.: Ivan Pereira de Paula, ex-Sd PM RE 914351-3
Adv.: Debora de Paula – OAB/SP 212.010
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: Marcia Maria Barreta F. Semer – OAB/SP 97.583 – Proc. Estado, Lucia de Almeida Leite – OAB/SP
97.504 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 641/05 (Processo nº 382.283.5/6-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –
Ação Ordinária nº 1656/02 – 1º Vara da Fazenda Pública) – Julgamento: 13.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Paulo A. Casseb
Rev.: Clovis Santinon
Apte.: Vanderlei Porfirio da Silva, ex-Cb PM RE 850246-3
Adv.: Rinaldo Barbosa Medeiros – OAB/SP 177.252
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Isa Nunes Umburanas – OAB/SP 53.199 – Proc. Estado