TJMSP 02/10/2009 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 425ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de outubro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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decisão: "...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário (art. 557, caput, do Código de
Processo Civil e art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 13
de agosto de 2009. Ministra CÁRMEN LÚCIA, Relatora"
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL (art. 524, CPC) nº 178/09 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3005/09 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Carlos Roberto Valereano, ex-1º Sgt PM RE 793024-A
Adv.: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ, OAB/SP 249.042
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Desp.: 1. Vistos. 2. À Diretoria de Divisão Judiciária para as providências previstas nos incisos IV e V do art.
527 do Código de Processo Civil. 3. Após, tornem-me os autos conclusos. São Paulo, 01 de outubro de
2009. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
Fica o I. Advogado INTIMADO a providenciar as peças para intimação da agravada (cópia da inicial do
agravo)
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CÍVEL) nº 144/09 (Ref. Recurso Especial Cível nº 078/09 –
Apelação Cível n° 414/05 – Proc. Origem nº 3325015100 - TJSP)
Agvte.: Eli Vicente da Silva, ex-Sd PM RE 841557-9
Advs.: MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO, OAB/SP 149.219; MAURO DA SILVEIRA OLIVEIRA,
OAB/SP 158.149
Agvda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: MARTHA CECILIA LOVIZIO, Proc. Estado, OAB/SP 96.563; MARION SYLVIA DE LA ROCCA, Proc.
Estado, OAB/SP 99.284
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se o agravante para conferir a formação do
instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do agravo ao Colendo Superior Tribunal de
Justiça. 5. Publique-se e Intime-se. São Paulo, 30 de setembrotenho de 2009. (a) FERNANDO PEREIRA,
Juiz Presidente.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 06.10.2009, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
HABEAS CORPUS Nº 2.139/09 (Processo nº 54.268/09 – 4ª Auditoria) – Julgamento: 06.10.09 – 13:30 h.
Rel.: Paulo A. Casseb
Impte.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735
Pacte.: José Antonio Pereira Junior, 2º Ten PM RE 107711-2
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito Substituto da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo
1ª AUDITORIA
Feito nº 46.112/06 – 1ª Aud. – Mst
Acusado(s): Cb PM João Nonato Filho e Sd PM Arnaldo Coelho Rocha Filho
Advogado(s): Dr. JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 266.552); Dra. SANDRA PEREIRA FR
ALMEIDA (OAB/SP 221.907) E Dr. EDIVALDO BRAMBILLA DE AGUIAR (OAB/SP 227.619)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para ciência da Ata de Audiência de Julgamento (fls. 185/190);
Ata de Sessão de Audiência de Leitura e Publicação de Sentença (fls. 201), assim como para se
manifestarem, nos termos do artigo 529 do C.P.P.M.
Processo nº: 55389/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Ref Antonio Carlos Alves
Advogado(s): Dr. Giuliano Oliveira Mazitelli, OAB/SP 221639