TJMSP 04/11/2009 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 445ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de novembro de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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3085/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – RICARDO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PM) – Fls. 191: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n.
558/05 – TJM, manifestem-se as Partes para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias,
observando-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 18. III – No mesmo prazo, deve o i. Causídico
patrocinador da demanda comprovar o recolhimento da multa aplicada, conforme o v. Acórdão de fls.
179/185. IV – Intime-se.” SP, 27.10.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Armando Cabral Guedes Filho – OAB/DF 7801-B.
Procuradoras do Estado: Dra. Isa Nunes Umburanas – OAB/SP 53.199 e Dra. Martha Cecília Lovizio –
OAB/SP 96.563.
3097/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – IVANITO MARQUES DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 393: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação
Cível n. 242/05 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III
– Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 48. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.”
SP, 27.10.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Clauder Correa Marino – OAB/SP 117.665.
Procurador do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480.
955/06 – AÇÃO ORDINÁRIA – EDSON SENHUQUE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
– (PM) – Fls. 179: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n. 1101/07 –
TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que
foi deferida a gratuidade processual às fls. 41. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.” SP, 27.10.09 (a)
Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Robson Lemos Venâncio – OAB/SP 101.383.
Procuradora do Estado: Dra. Márcia Maria de Barros Corrêa – OAB/SP 61.692.
1547/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – JOÃO CLAUDINO FERNANDES e outros X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 498: “I – Vistos. II – Intime-se novamente o Exequente para
manifestar-se nos termos do artigo 794 do CPC, em 03 (três) dias. No silêncio, autos para sentença. III –
Intime-se.” SP, 26.10.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Clauder Corrêa Marino – OAB/SP 117.665.
2283/08 – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PAULO RENATO SERAFINELLI X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 62: “I – Vistos. II – Recebo os embargos, uma vez verificada a
hipótese do art. 741, V, c.c. art. 743, I, ambos do CPC, deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739A, § 1º, CPC). III – Manifeste-se o Exeqüente no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV
– Intime-se.” SP, 27.10.09 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Antônio Cândido do Carmo – OAB/SP 91.065, Dr. Carlos Alberto Diniz – OAB/SP 65.826 e
Dra. Eurídice Barjud Canuto de Albuquerque – OAB/SP 130.558.
086/05 – EXECUÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ATRASADOS DEVIDOS
AO AUTOR – AGUINALDO SODRÉ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – Fl. 051:
“I – Vistos. II – Expeça-se o ofício requisitório para o pagamento do valor de R$ 81.514,44 (Oitenta e um mil,
quinhentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 24.03.2009. Antes, deve a d.
Escrivania intimar o Exequente, via nota de cartório, para que apresente as regulares cópias para o
aparelhamento do ofício. III – Intimem-se as Partes.” S.P., 26.10.09. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz
de Direito.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371.
Procuradoras do Estado: Dra. Elisângela da Libração – OAB/SP 183.074 e Dra. Mariana Rosada Pantano –
OAB/SP 197.132.
086/05 – EXECUÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ATRASADOS DEVIDOS
AO AUTOR – AGUINALDO SODRÉ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – NOTA
DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar os documentos que acompanham Ofício
Requisitório de Precatório, conforme Regimento Interno do TJ – art. 335 (2 vias autenticadas): CÓPIAS DA