TJMSP 25/03/2010 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Página 2 de 20
www.tjmsp.jus.br
Ano 3 · Edição 537ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
Apte.: Magno de Almeida Morais, ex-Sd PM RE 981087-A
Advs.: ROBSON SILVA FERREIRA, OAB/SP 208.699; FABIO SILVA DE OLIVEIRA, OAB/SP 254.287
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: DULCE MYRIAM C. F. HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: “...Neste cenário, por que não alegada a indispensável repercussão geral e pelo quanto mais
exposto, não admito o Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 22 de março
de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 1179/07 – Nº Único: 0003314-03.2006.9.26.0020 (Proc. de origem: Mandado de
Segurança n° 912/06 – 2ª Aud. Cìvel)
Aptes.: Armando Campos Vasco, ex-Cb PM RE 922186-7; Nilton da Silva Lima, ex-Sd PM RE 970999-1;
Adenilson Alves dos Santos, ex-Sd PM RE 865853-6
Advs.: LUCÍOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947 e outros
Apda..: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MARCIA DE CASTRO MARQUES, Proc. Estado, OAB/SP 121.971
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição (apelantes) requerendo vista dos autos – Protoc. 005669/10 – TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. Anote-se. Vista sob carga por 15 dias. Fiscaliza-se o prazo. Tratam-se de
dezenas de feitos, com diferentes distribuições, dos quais nove por ora a este Relator. 2. Não há nulidade
sem prejuízo. Questões de prazos e adiamentos devem ser objeto de manifestação justificada, caso a caso.
3. PRICC. São Paulo, 12 de março de 2010. (a) Evanir Ferreira Castilho, Juiz Relator.
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 013/10 – Nº Único: 0004607-05.2005.9.26.0000 (Ref.: Apelação n° 355/05
– Proc. de Origem nº 3595425500 – TJ/SP)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: CELIA MARIA CASSOLA, Proc. Estado, OAB/SP 77.630; HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado,
OAB/SP 101.107
Embgdo.: Rubens Carvalho Ribeiro, ex-Sub Ten PM RE 088721-8
Advs.: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, OAB/SP 70.089; RODRIGO ROSSINI DA SILVA, OAB/SP
200.918
Os autos encontram-se com vista ao Embargado, para impugnação, pelo prazo de 15 dias.
APELAÇÃO CRIMINAL nº 5542/06 – Nº Único: 0002520-24.2003.9.26.0040 (Proc. de origem nº 36.802/03 –
4ª Auditoria)
Aptes.: Francisco Antonio Cruz, ex-3º Sgt PM RE 881560-7; Eduardo Pereira, ex-Sd PM RE 972691-8
Advs.: LUCÍOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947; VALÉRIA PERRUCHI, OAB/SP 89.518
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Ref.: Petição (Dra. Lucíola S. Fidelis) requerendo vista dos autos, renovação de prazos e adiamento de
sessão - Protoc. 005647/10 – TJM/SP
Desp.: 1 – Vistos. 2 – Defiro a juntada do presente substabelecimento. Anote-se. 3 – A intimação do v.
Acórdão disponibilizada no Diária de Justiça Eletrônico aos 22/02/10 alcançou todos os advogados
constantes do instrumento de procuração “ad judicia” de fls. 444. Portanto, indefiro a devolução de prazo.
Prejudicado o pedido de adiamento da sessão de julgamento. Intime-se. São Paulo, 22/03/2010. (a) Clovis
Santinon, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CRIMINAL nº 5664/07 com Recursos Extraordinário e Especial – Nº Único: 000284640.2004.9.26.0010 (Proc. de origem nº 40.395/04 – 1ª Auditoria)
Apte.: Norberto Florindo Junior, ex- PM RE 862738-0
Advs.: VALMIR APARECIDO JACOMASSI, OAB/SP 111.768; ELAINE APARECIDA CHIMURE
THEODORO, OAB/SP 114.849
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: “...Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 19 de março de 2010.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CRIMINAL nº 4238/96 com Recurso Especial – Nº Único: 0001042-34.1986.9.26.0021 (Proc.