TJMSP 20/04/2010 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 553ª · São Paulo, terça-feira, 20 de abril de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advs.: Evandro Fabiani Capano – OAB/SP 130.714, Luis Carlos Gralho – OAB/SP 187.417, Fernando
Fabiani Capano – OAB/SP 203.901 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui – OAB 77.535 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1038/07 – Nº. Único: 0003473-43.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1071/06 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Marcelo de Mello Lima, ex-Sd PM RE 932202-7
Advs.: Raimundo Gilberto Nascimento Lopes – OAB/SP 124.295, Thais Thiana Arcaro Amarante – OAB/SP
205.339
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Tania Ormeni Franco – OAB/SP 113.050 – Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
28.04.2010, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
REVISÃO CRIMINAL Nº 188/06 – Nº. Único: 0001308-28.1985.9.26.0030 (Embargos de Declaração
Criminal nº 90/05 – Apelação Criminal nº 4223/96 – Processo nº 25.488/85 – 3ª Auditoria)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Revdos.: Edson da Silva, ex-Sd PM RE 822025-5; Antonio José de Azevedo Lopes, Cap Ref PM RE 708262; Aparecido de Albuquerque, Sd PM RE 802125-2
Advs.: Cassio Felippo do Amaral – OAB/SP 158.060 e outros
AGRAVO REGIMENTAL Nº 169/10 – Nº Único: 0002390-68.2002.9.26.0040 (Revisão Criminal nº 209/09 –
Processo nº 33.987/02 – 4ª Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Agvte.: Ailton Calora Venturino, ex-Sd PM RE 932849-1
Advs.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a r. decisão de fls. 183vº
AGRAVO REGIMENTAL Nº 87/10 – Nº. Único: 0003381-65.2006.9.26.0020 – (Documentos Protocolados nº
4617/10 – Ação Ordinária nº 979/06 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Obj.: Reforma da r. decisão de fls. 94/99, que negou seguimento ao Agravo de Instrumento
Agvte.: Ivan Pereira de Paula, ex-Sd PM RE 914351-3
Adva.: Debora de Paula - OAB/SP 212.010
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advas.: Lucia de Almeida Leite – OAB/SP 97.504 – Proc. Estado, Marcia Maria Barreta Fernandes Semer –
OAB/SP 97.583 – Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 29.04.2010, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
HABEAS CORPUS Nº 2173/10 – Nº. Único: 0003040-71.2009.9.26.0040 (Processo nº 56.070/09 – 4ª
Auditoria)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Impte.: Ieda Ribeiro de Souza – OAB/SP 106.069
Pacte.: Marcio Rogerio Santana Rossi, Sd PM RE 915184-2
Aut. Coat.: o MM Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.659/07 – Nº. Único: 0001519-26.2005.9.26.0010 (Processo nº 42.104/05 – 1ª