TJMSP 26/04/2010 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 556ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de abril de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 851/06 – Nº. Único: 0003221-74.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 293/05 – 2ªAud.
Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Alex Sander do Amaral Zanetti, ex-Sd PM RE 940351-5
Adv.: Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Marcia Maria de Castro Marques – OAB/SP 121.971 – Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484
O presente feito foi retirado de pauta, nos termos do artigo 74, parágrafo único, do RITJM, por solicitação de
vistas do E. Juiz Paulo Prazak, após proferidos os votos dos E. Juízes Relator e Revisor, no sentido de
negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1354/07 – Nº. Único: 0003615-81.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 687/05 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Aptes.: José Marcelo de Aquino Molina, ex-Sd PM RE 915163-0, Valdemir Angelo Candido, ex-Sd PM RE
924621-5
Advs.: Helio Henrique da Silva – OAB/SP 53.019, Adair Martins Dias – OAB/SP 56.739, Osires Aparecido
Ferreira de Miranda – OAB/SP 144.200
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Tania Ormeni Franco – OAB/SP 113.050 – Proc. Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao presente apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 55.446/09 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Silvio de Araújo Andrade
Advogado(s): Dr. OTÁVIO GOMES JERÔNIMO, 0AB/SP nº 199.077.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da designação de audiência de Prosseguimento de Sumário (para
oitiva de 2 testemunhas militares arroladas pelo Ministério Público) para o dia 13 de MAIO de 2010, às
14:45 horas.
Proc. nº: 44.799/06 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Sd PM Fabrício Dário
Advogado(s): Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da expedição, aos 20/04/2010, da competente Carta de
Guia de Recolhimento Definitiva, iniciando-se a Execução nos autos supra.
Processo nº: 52568/08 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Marcio Jose Pegoraro
Advogado(s): Dr. SERGIO LUIZ DA SILVA, OAB/SP 214400
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de julgamento nos autos de processo supra
designada para o dia 07/05/10, às 14:30 horas.
Proc. nº: 55.598/09 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): ex-Sd PM Alexandre Ribeiro do Nascimento e ex-Sd PM Marcos Alexandre Costa de Oliveira
Advogado(s): Dr. LINDENBERG PESSOA DE ASSIS, OAB/SP 88.708, Dra. PAULA ADRIANA PIRES, OAB/
SP 208.603, Dr. SANDRO EMIO PAULINO DE FARIAS, OAB/SP 242.695, e Dr. SAMUEL EDUARDO
GOMES BEZERRA, OAB/SP 229.902 (todos por ambos os réus)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da designação de audiência em Carta Precatória nº 142/10, 2ª