TJMSP 03/05/2010 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 561ª · São Paulo, segunda-feira, 3 de maio de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1353/07 – Nº. Único: 0003170-29.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 768/06 – 2ª
Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de Ato Administrativo
Apte.: André Luiz de Oliveira, Cap PM RE 862749-5
Adv.: Ronaldo Antonio Lacava - OAB/SP 171.371
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marion Sylvia de La Rocca - OAB/SP 99.284 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1333/07 – Nº. Único: 0003320-10.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 918/06 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Edmilson Jacinto de Oliveira, ex-Sd PM RE 972421-4
Advs.: Roselaine Azevedo de Luna – OAB/SP 171.594; Hernandes Tassini - OAB/SP 229.466
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: José Carlos Cabral Granado – OAB/SP 125.012 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 851/06 – Nº. Único: 0003221-74.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 293/05 – 2ªAud.
Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Alex Sander do Amaral Zanetti, ex-Sd PM RE 940351-5
Advs Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484 e outras
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Marcia Maria de Castro Marques – OAB/SP 121.971 – Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2010, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK,
SECRETARIADA PELA SRA. PAULA PRIVITERA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS
EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E ORLANDO GERALDI.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS Nº 2178/10 – Nº. Único: 0000335-66.2010.9.26.0040 (Processo nº 56.557/10 – 4ª
Auditoria) – RÉU PRESO
Rel.: PAULO PRAZAK
Imptes.: José Vanderlei Santos–OAB/SP 119.212 e José Barbosa Galvão Cesar – OAB/SP 124.732
Pactes.: Robinson Gimenes Ferreira,Cap PM RE 891258-A e Emerson Fabiano Cacciacarro,1º Ten PM RE
903550-8
Aut. Coat.: o MM Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Sustentação Oral: Dr. José Vanderlei Santos – OAB/SP 119.212
“A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, denegou a ordem pleiteada. Vencido o Juiz Relator
Paulo Prazak, que a concedia, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Orlando
Geraldi”.
HABEAS CORPUS Nº 2173/10 – Nº. Único: 0003040-71.2009.9.26.0040 (Processo nº 56.070/09 – 4ª
Auditoria)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Impte.: Ieda Ribeiro de Souza – OAB/SP 106.069
Pacte.: Marcio Rogerio Santana Rossi, Sd PM RE 915184-2
Aut. Coat.: o MM Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
“A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem pleiteada, de conformidade