TJMSP 12/05/2010 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 568ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de maio de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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2340/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – ROGÉRIO LUIS DA CUNHA COLLETE X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (PIC) – Fls. 332: “I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos
devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimese.” S.P., 07/05/10. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP: 168.735
Procuradora do Estado: Dra. Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP: 99.284
3328/10 – AÇÃO ORDINÁRIA – MARCOS SASSI SAMPAIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PIC) – Fls. 331: “I – Vistos. II – Fls. 330: Defiro. III – Intime-se. “ S.P., 07/05/10. (a) Lauro Ribeiro
Escobar Junior – Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Prazo de 05 (cinco) dias para análise.
Procuradora do Estado: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP: 118.447
3204/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – MARCELO DE SENA LIMA e outros X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (PIC) – Fls. 77: “I – Vistos. II – A petição de fls. 67/69 traz novo pedido de antecipação de
tutela. III – Em que pese a combatividade do i. Causídico, ainda não vislumbro elementos suficientes para a
concessão da medida pleiteada, de sorte que permanece indeferida. IV – Aguarde-se a apresentação de
contestação pela Ré. V - Intime-se.” S.P., 07/05/10. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Wagner Castilho Sugano – OAB/SP: 119.298, Dr. Ednilson Modesto de Oliveira – OAB/SP:
231.525 e Dr. Fabiano Augusto Sampaio Vargas – OAB/SP: 160.440
3396/10 – AÇÃO ORDINÁRIA – FLÁVIO ROBERTO JORGE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PIC) – Fls. 94: “I – Vistos. II – Fls. 93: Defiro. III – Intime-se.” S.P., 07/05/10. (a) Lauro Ribeiro
Escobar Junior – Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Prazo de 05 (cinco) dias para analisar o
processado.
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myrian Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP: 118.447
2148/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de liminar – CESAR MEDEIROS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (PIC) – Fls. 299: “I – Vistos. II – Fls. 298: Defiro, sem prejuízo do prazo
prescricional quinquenal. III – Intime-se.” S.P., 07/05/10. (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito
Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Sobrestamento por 30 (trinta) dias.
Procuradora do Estado: Dra. Marcia Maria de Barros Correa – OAB/SP: 61.692
3272/10 – MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar – EDIVALDO DE OLIVEIRA X
COMANDANTE DE POLICIAMENTO DA CAPITAL - (PLK) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica V. Sa. Intimada a
regularizar o patrocínio da causa”.
Advogados: Drs. Paulo José Domingues – OAB/SP 189.426, Paulo Reis Alves – OAB/SP 276.600 e Laércio
Ribeiro Lopes – OAB/SP 252.273;
2816/09 – AÇÃO ORDINÁRIA (AGRAVO RETIDO)– ANTONIO BAPTISTA LOPES JÚNIOR X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PLK) – Despacho de Fl. 17: “I – Vistos. II – Recebo o presente
Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523 do Código de Processo Civil. III – Apense-se aos autos
principais. IV – Intime-se a Agravada para que apresente a contra-minuta no prazo de 10 (dez) dias. V –
Intime-se.” SP, 07/05/2010. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735;
Procuradora do Estado: Dra. Rita de Cássia Paulino – OAB/SP 117.260;
3490/10 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – REINALDO PORTO GONÇALVES X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (PLK) – Despacho de Fls. 45/46: “I – Vistos. II –
Percebe-se que a presente demanda se reveste de caráter declaratório, visando obter pronunciamento
jurisdicional a respeito de decisão proferida em processo administrativo. Trata-se, assim, de pretensão
destinada a solucionar incerteza jurídica. Daí decorre não se poder considerar comprovado,
inequivocamente, o direito do demandante. III – Além disso, para a concessão da tutela antecipada é
necessário que haja a probabilidade de inutilidade e ineficácia da medida, caso esta seja reconhecida no
final da demanda. No entanto, no caso concreto, na hipótese da decisão acolher as razões insertas na