TJMSP 09/06/2010 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 586ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de junho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
3066/2009 - (Número Único: 0003720-19.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - PAULO ROBERTO DAMASCENO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PLK) - Despacho de fls. 125: "I – Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e
suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP,
27/05/2010 (a) Dr. - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185163; Norival Millan Jacob – OAB/SP
43.392; Alexandre Costa Millan – OAB/SP 139.765 e outros.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
2843/2009 - (Número Único: 0003497-66.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EMERSON MARTINS VIEIRA, ELIANA VIOL X PRESIDENTE DO CONSELHO DE
DISCIPLINA Nº CPC-001/13/01. (plk) - Despacho de fls. 274: "I – Vistos. II – Recebo a apelação do
impetrante no seu efeito devolutivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
IV – Intime-se." SP, 28/05/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
2818/2009 - (Número Único: 0003472-53.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTONIO BAPTISTA
LOPES JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PLK) – NOTA DE CARTÓRIO:
Ficam Vs. Sas. Intimadas da expedição das Cartas Precatórias para as Comarcas de Cajuru e Brodowski.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
2764/2009 - (Número Único: 0003418-87.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALCIDES DA SILVA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - Despacho de fls. 20: "I – Vistos. II – Recebo o
presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523 do Código de Processo Civil. III – Apense-se aos
autos principais. IV – Intime-se o Agravado para que apresente a contra-minuta no prazo de 10 (dez) dias. V
– Intime-se." SP, 19/05/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CLÁUDIA KIYOMI QUIAN TRANI - OAB/SP 121532.
2998/2009 - (Número Único: 0003652-69.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ELMO DA COSTA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - Tópico final da sentença
de fls. 95/105: "Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO
AUTOR ELMO DA COSTA, PM RE 923245-1, EM FACE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Dessa forma,
solvo o processo com resolução de mérito (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Em virtude do
ônus da sucumbência o autor arcará com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios,
que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais), com supedâneo no artigo 20,
§ 4º, do Código de Processo Civil, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por ser
beneficiário da Justiça Gratuita (fl. 52/56) fica o autor isento deste pagamento. Porém, referido valor poderá
ser cobrado se, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, restar comprovado não mais existir o estado de
miserabilidade (Lei nº 1060/50, artigo 11, § 2º), obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora
citada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 31/05/2010 (a) Dr. Dalton Abranches Safi Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a)
goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, Wesley Costa da Silva – OAB/SP
222.681, Waldemary Pereira Leão – OAB/SP 177.272-B
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
2570/2009 - (Número Único: 0003224-87.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ISAIAS DOS SANTOS
FIGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - Tópico final da sentença de
fls. 245/255: "Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR