TJMSP 11/06/2010 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 588ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de junho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcelo de Aquino – OAB/SP 088.032 – Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.” Nota de cartório: em caso de eventual recurso o preparo será de: Se ao
STJ: custas: R$ 105,90 e portes de remessa e retorno: R$ 46,00 – correspondente a 360 fls, de acordo com
a lei n. 11.636, de 28.12.07 e Res. n. 04/10 STJ; Se ao STF: custas: R$ 121,90 e portes de remessa e
retorno: R$ 67,20 correspondente a 360 fls, de acordo com o RISTF e a Res. n. 422/10 STF.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1035/07 – Nº Único: 0005436-15.2007.9.26.0000 (Processo nº 4304325000 –
Tribunal de Justiça)
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Avivaldi Nogueira Junior
Apte.: Luis Eduardo Ronchi, Cb PM RE 82 3433-7
Advs.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: Sidnei Francisco Neves – OAB/SP 135.572 e
Juarez Sanfelice Dias – OAB/SP 137.196 – ambos
Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicado o recurso interposto, por perda de objeto, de conformidade com o relatório e
voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 46.162/06 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Sd Ref Fem PM Eliana Chinaglia Gossi
Advogado(s): Dr. Eliezer Pereira Martins, OAB/SP nº 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da redesignação de audiência de Julgamento para o dia
16/06/2010, às 14:30 horas, nos autos supra.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Processo nº: 33.682/02 – 2ª Auditoria - EC
Acusados : Sd PM Denival José de Oliveira e Sd PM Carlos Roberto Basílio
Advogados: Dr. JOSÉ RUI APARECIDO CARVALHO – OAB/SP 112.605, Dra. LUCÍOLA SILVA FIDÉLIS –
OAB/SP 169.947, Dra. JULIANA SIQUEIRA MOREIRA – OAB/SP 244.894 e Dr. CLEITON LEAL GUEDES
– OAB/SP 234.345
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas a se manifestarem nos termos do art. 427, do CPPM.
Proc. Nº 38.550/04 – 2ª Aud. – PJB
Acusado: 2º Ten PM Res.José Milton Euzébio
Advogados: Dr.VALMIR APARECIDO JACOMASSI e Dra. ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO
Assunto: Ficam V.Sªs. intimadas da juntada aos autos da cópia do assentamento individual do acusado (fls.
623/643), de certidão da Justiça Militar (fl. 644) e da folha de seus antecedentes (fl. 645).
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
3428/2010 - (Número Único: 0001586-82.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- DAVI PANCINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PEM) - NOTA DE CARTÓRIO:
“Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls.113/117 e seus anexos, no prazo
de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Fica intimada,
outrossim, de que as cópias em duplicata que acompanharam a contestação encontram-se apensada aos
autos.” SP, 09/06/2010.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371 e PAULO SÉRGIO MAIOLINO -