TJMSP 15/06/2010 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 590ª · São Paulo, terça-feira, 15 de junho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1904/09 – Nº. Único: 0003682-75.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1895/07 – 2ª
Aud. - Div. Cível)
Rel: Orlando Geraldi
Rev: Paulo Prazak
Apte: Isaqueu Francisco de Almeida, ex-Sd PM RE 91 3181-7
Adv: Michel Straub – OAB/SP 132.344
Apda: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva: Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 077.535 – Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 53.161/09 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Marcos Antônio de Almeida Bono
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, 0AB/SP nº 101.383.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE de Carta Precatória de oitivas das testemunhas do Ministério
Público, totalmente cumprida e juntada às fls. 181/198, bem como de documentação referente à instauração
de Procedimento Disciplinar, juntada à fl. 179. Fica ainda INTIMADA para, “em querendo”, oferecer quesitos
especiais à Carta Precatória a ser expedida para as oitivas das testemunhas arroladas pela Defesa.
Processo nº: 53594/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Marcelo Ramos Mendes
Advogado(s): Dr. WILSON RANGEL JUNIOR, OAB/SP 202201; Dr. LUIS CARLOS GRALHO, OAB/SP
187417
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da documentação juntada a fls. 162/178 (peças do Conselho de
Disciplina).
Processo nº: 54930/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Ed Levi de Campos
Advogado(s): Dra. LUCIANE DE FREITAS SILVA, OAB/SP 277274
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do retorno da Carta Precatória nº 358/10, oriunda da 3ª Vara Criminal
da Comarca de Sorocaba/SP, destinada à oitiva de testemunhas de acusação, e parcialmente cumprida.
Processo nº: 57978/10 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Samuel Santos de Oliveira e outros
Advogado(s): Dr. ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OAB/SP 270057; Dr. ADRIANO DOS
SANTOS, OAB/SP 283484
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para audiência de início de sumário designada para o dia
18/06/10, às 10:00 horas.
Processo nº: 53417/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Lucio Mauro Monteiro Viana e outro
Advogado(s): Dr. EDILSON FREIRE DA SILVA, OAB/SP 146155; Dra. MARIA PAULA MOREIRA
MARTINEZ DA SILVA, OAB/SP 191012
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do retorno da Carta Precatória nº 2455/09, oriunda da 2ª Vara
Criminal da Comarca de Guarulhos/SP, destinada à oitiva de vítima e testemunhas de acusação, e
devidamente cumprida.