TJMSP 01/07/2010 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 602ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Processo nº 51.833/08 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PMs Carlos Martinho Galvão de Moura e outro
Advogado(s): Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do não acolhimento da testemunha de Defesa do rol de fl. 242, visto
que apresentada intempestivamente, bem como insuficientemente qualificada.
Processo nº: 51.320/08 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Luis Benedito Viola, Sd PM
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO (OAB/SP Nº 101.383)
Assunto: Ficam Vossas Senhoria intimado para ciência do CONSERTO dos autos, uma vez que foi
constatada descontinuidade de numeração, com ausência de fls. 388 e 396, nos termos vigentes das
normas de serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Outrossim, os autos contém 412 (quatrocentos e doze)
folhas distribuídos em 2 (dois) volumes, e 02 apensos, sendo que o primeiro relativo a documentos
consultivos do processo, com apenas 01 (um) volume contendo 31 (trinta e uma) folhas, e o segundo
apenso, tratando-se dos autos do I.P. nº 078/08, oriundo da Delegacia de Policia de Itapira/SP, Processo
nº272.01.2008.002275-7/000000-000, controle nº 258/08, oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itapira/SP, em
volume único, contendo um total de 118 (centro e dezoito) folhas.
Processo nº 48.490/07 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Rodrigo Cuimbra Castilho
Advogado(s): Dra. SUELEN CRISTINA FERREIRA - OAB/SP 250.895 e Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168.735
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para audiência de julgamento, designada para o dia
04/08/2010, às 15h00min.
Processo nº 54.141/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Eliel de Moraes Berraqueiro
Advogado(s): Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230.180
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fl 225, que deixa de acolher o rol de testemunhas
encartado às fls, 222/223, posto que apresentado intempestivamente.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
3233/2009 - (Número Único: 0003887-36.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDILSON SANTOS DE
ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 169: "I – Vistos. II
– Apresente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o rol das testemunhas a serem ouvidas, devendo indicar,
individualmente, a necessidade da prova oral requerida, bem como quais fatos serão provados por cada
testemunha. III – Intime-se." SP, 25/06/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP
252273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
2641/2009 - (Número Único: 0003295-89.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA, ANDERSON DE ARANTES TEIXEIRA X COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas
Senhorias intimadas de que os autos foram arquivados.” SP, 28/06/2010
Advogado(s): Dr(s). MARCIA ARBBRUCEZZE REYES - OAB/SP 127641.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.
2863/2009 - (Número Único: 0003517-57.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - REGINALDO FRANCISCO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 148: "I – Vistos. II – Recebo a apelação da ré nos seus efeitos devolutivo e
suspensivo. III – Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP,