TJMSP 07/07/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 606ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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de Graduação de Praça nº 854/06. Prejudicado o recurso de ofício. Vencido o Juiz Fernando Pereira, que
dava provimento ao recurso. Designado para redigir o Acórdão o E. Juiz Revisor, Evanir Ferreira Castilho.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.325/07 – Nº Único: 0003345-57.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 417/05 – 2ª
Auditoria Cível)
Rel.: Paulo Prazak
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Mario Izaias Gomes, ex-Cb PM RE 93 1886-A
Advs.: Maira Mourão Gonçalez – OAB/SP 181.043, Katia Clavico Costa Rei Campos – OAB/SP 198.220 e
José Carlos Jammal – OAB/SP 198.781
Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: Marcelo de Aquino – OAB/SP 88.032 e José Carlos Cabral Granado – OAB/SP 125.012, ambos
Procuradores do Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar e, no mérito, também à unanimidade, em negar provimento
ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 51.320/08 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Luis Benedito Viola, Sd PM
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO (OAB/SP Nº 101.383)
Assunto: Ficam Vossas Senhoria intimado para ciência do CONSERTO dos autos, uma vez que foi
constatada descontinuidade de numeração, com ausência de fls. 388 e 395, nos termos vigentes das
normas de serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Outrossim, os autos contém 412 (quatrocentos e doze)
folhas distribuídos em 2 (dois) volumes, e 02 apensos, sendo que o primeiro relativo a documentos
consultivos do processo, com apenas 01 (um) volume contendo 31 (trinta e uma) folhas, e o segundo
apenso, tratando-se dos autos do I.P. nº 078/08, oriundo da Delegacia de Policia de Itapira/SP, Processo
nº272.01.2008.002275-7/000000-000, controle nº 258/08, oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itapira/SP, em
volume único, contendo um total de 118 (centro e dezoito) folhas.
Proc. nº: 55.446/09 – 1ª Aud. – MT
Acusado(s): PM Silvio de Araújo Andrade
Advogado(s): Dr. OTÁVIO GOMES JERÔNIMO, 0AB/SP nº 199.077.
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição de Carta Precatória à Comarca de Santo André/SP, para
a oitiva da testemunha civil arrolada pela Defesa.
Processo nº 47.063/07 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PMs Valcir Galdino Maciel e outra
Advogado(s): Dr. FRANCISCO JUCIÂNGELO DA SILVA ARAÚJO - OAB/SP 284.513 e Dr. CLAUDER
CORREA MARINO OAB/SP 117.665
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da juntada de CD à fl. 681, com cópia integral digitalizada do
CPC-005/13/08, disponível para vista.
Ref. Proc. n.º : 46.348/06 - RSD.
Acusado(s): Sgto PM Paulo César Bonelli e outros.
Advogado(s): Dr.ª LUCÍOLA DA SILVA FIDELIS – OABSP 169.947, Dr. MÁRIO GIOTTO FILHO, OABSP
093.534.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do r. despacho exarado a fls. 435 pelo MM Juiz de Direito da
1ªAMESP, Dr. Ronaldo João Roth, o qual determinou o arquivamento dos autos em epígrafe.
Ref. Proc. n.º : 50.821/08 - RSD.
Acusado(s): ex- PM Guilherme Vieira Correa.