TJMSP 12/07/2010 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 608ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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227). X. Intimem-se as partes quanto ao inteiro teor desta decisão interlocutória e, após, autos conclusos
para a confecção da sentença." SP, 06/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ISA NUNES UMBURANAS - OAB/SP 053199.
2982/2009 - (Número Único: 0003636-18.2009.9.26.0020) – AGRAVO RETIDO NA AÇÃO ORDINÁRIA CESAR ROBERTO BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - Despacho de
fls. 18: "I – Vistos. II – Analisando os argumentos apresentados pelo i. Causídico, agravante da decisão de
fls. 222/223 dos autos principais, entendo que, após ouvida a FPESP (contraminuta de fls. 12/17), é o caso
da manutenção da decisão ora atacada, a qual mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos
fundamentos. III – Intime-se." SP, 11/05/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ISA NUNES UMBURANAS - OAB/SP 053199.
3032/2009 - (Número Único: 0003686-44.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EUD DE SANT'ANNA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (JB) - Tópico final da sentença de fls. 530/541: "Diante
do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR EUD DE SANT´ANNA, ExPM RE 892091-5, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Por tal fato, SOLVO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Em virtude do
ônus da sucumbência o autor arcará com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios,
que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com supedâneo no artigo 20,
§ 4º, do Código de Processo Civil, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por ser
beneficiário da Justiça Gratuita (fl. 70) fica o autor isento de sobredito pagamento. Porém, referido valor
poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, restar comprovado não mais existir o estado de
miserabilidade (Lei nº 1060/1950, artigo 11, § 2º), obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora
citada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 07/07/2010 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a)
Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ANDRE DIVINO VIEIRA ALVES - OAB/SP 265215, PRISCILLA SALLES ABREU DE
ALMEIDA - OAB/SP 276128.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 017260.
3ª AUDITORIA
Processo nº: 40.636/05 - 3ª Auditoria – AGFP
Acusados: 2º Sgt PM Sérgio Olegário de Lira Assunção, Sd PM Robson da Silva Lobo, Sd PM Michel
Mesquita Torres e Sd PM Maximiliano Luengo Bonillo
Advogados: Drª ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO (OAB/SP nº 19.804), Drª SIMONE MOREIRA ROSA
(OAB/SP nº 99.625), Drª ELAINE GARCIA DE SOUZA (OAB/SP nº 238.041), Drª SILVANA APARECIDA
SILVA RODRIGUES (OAB/SP nº 163.673), Dr. PAULO JOSÉ DOMINGUES (OAB/SP nº 189.426), Dr.
CLAUDER CORRÊA MARINO (OAB/SP nº 117.665) e Dr. PAULO REIS ALVES (OAB/SP nº 276.600)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 23 de julho de 2.010, às 16h20,
para oitiva de testemunhas da defesa na carta precatória nº 068.01.2010.000998-4/000000-000-CP –
controle nº 113/2010, na 1ª Vara Criminal de Barueri – SP.
Processo nº: 47.112/07 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusados: Ex-PM Robson da Costa Oliveira e Ex-PM Rogério Alberto Sol Júnior
Advogado: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB/SP nº 103.484)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a se manifestar nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 49.375/07 – 3ª Auditoria – AGFP
Acusado: Sd PM Wanderley Marcelino