TJMSP 23/07/2010 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 617ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de julho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Camilo de Oliveira Junior – OAB/SP 217.992 e outros
Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.:Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 083.480 – Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor, Paulo Adib Casseb, que dava parcial
provimento ao apelo, determinando a reintegração do miliciano no período de 07.02.2007 a 21.05.2008.”
1ª AUDITORIA
Processo nº:56.913/10 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): Marcos Lenadro Antunes, Sd PM
Advogado(s): Dr.DURVAL CICERELLI JÚNIOR (OAB/Nº 211.206)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para ciência da Ata de Sessão de Julgamento de fls. 128/136, da
Ata de Sessão de Audiência de Leitura e Publicação, de fls. 147, ocasião em que o réu manifestou-se no
sentido de ter interesse de recorrer da r. decisão, assim como para se manifestar nos termos do artigo 529
do C.P.P.M.
Proc. nº: 51.179/08 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): PPMM Jurandir Egídio e Outros
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383 (pelo corréu Sd PM Jurandir Egídio);
Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947 (pelo corréu Sd PM José Carlos dos Santos); Dr. JOSÉ
EDUARDO COELHO DA CRUZ, OAB/SP 212.268 (pelo corréu Sd PM Jair de Oliveira Velloso); Dr. DAITON
DO NASCIMENTO, OAB/SP 276.407 (pelo corréu Cb PM Robson Benassi de Toledo)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da designação da Audiência de Julgamento (2ª designação) para
o dia 26 de AGOSTO de 2010, às 15h00.
Processo nº 50.134/08 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Daniel Fernando Baptista
Advogado(s): Dr. ANDRÉ LUIZ L. S. TONELLI - OAB/SP 228.986
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de julgamento redesignada para o dia 19 de agosto
de 2010, às 16h15min. Fica ainda intimada a assinar termo de curatela do acusado, decretado revel.
Processo nº 51.568/08 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Izidoro de Menezes Neto
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO - OAB/SP 101.383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de julgamento, redesignada para o dia 19/08/2010
às 16h40min.
Processo nº 55.290/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Antônio de Cássio Carneiro
Advogado(s): Dr. ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS - OAB/SP 280.720 e Dr. FERNANDO ROSSETTI
AZEVEDO – OAB/SP 275.869
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fl. 204, que indefere o requerido pela Defesa às
fls. 202/203. Ficam ainda intimadas a se manifestarem nos termos do artigo 428 do CPPM.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL
3211/2009 - (Número Único: 0003865-75.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RONALDO DELMASQUIO
NEVES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Tópico final da sentença de fls.
115/130: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente
Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com