TJMSP 12/08/2010 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 631ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogados: Drs. LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, WESLEY COSTA DA SILVA OAB/SP 222681, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP 177272-B.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
280/2005 -(Número Único: 0003208-75.2005.9.26.0020) - EMBARGOS À EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO
PARA PAGAMENTO DE ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - CARLOS AUGUSTO CARILLE X
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AN) - Tópico final da sentença de fls. 60/63: " DIANTE DO EXPOSTO e
do que mais consta dos autos, julgo procedentes os embargos opostos pela Fazenda do Estado, acolhendo
a memória apresentada às fls. 08 dos presentes autos, determinando o prosseguimento da execução pelo
valor nela apresentado. Ante a sucumbência sofrida, condeno o embargado ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais – 10% do valor
atribuído à causa – fls. 57), atualizados monetariamente a partir da data de publicação desta. Mantida, por
ora, a isenção deste pagamento, por ainda ser o autor considerado como hipossuficiente. Publique-se.
Registre-se. Intime-se." SP, 28/07/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado: Dr. JOAO BATISTA DOS REIS - OAB/SP 142355.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARGARETE GONÇALVES PEDROSO - OAB/SP 119224, FABIANA
MELLO MULATO - OAB/SP 205990.
464/2005 - (Número Único: 0003392-31.2005.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - ITAMAR SOARES DE
OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 110: "1 - Junte-se.
2 - Intime-se o Exequente quanto à aplicação do artigo 794, I, do CPC, relativamente à obrigação de fazer.
3 - Prazo: 15 (quinze) dias." SP, 03/08/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA ARBBRUCEZZE REYES - OAB/SP 127641.
768/2006 - (Número Único: 0003170-29.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANDRE LUIZ DE
OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AN) - Despacho de fls. 226: "I – Vistos. II – Ante o trânsito
em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 224, intime-se as partes para requerer o que for
de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 30/07/2010 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARION SYLVIA DE LA ROCCA - OAB/SP 099284.
2964/2009 - (Número Único: 0003618-94.2009.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DIACIR GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA (AN) - Despacho de fls. 50: "I - Vistos. II – Anote-se o valor da
causa. III – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague a quantia devida, ou
querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. IV – Anote-se o valor atribuído à causa. V Intime-se." SP, 04/08/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 50.973/2008 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: Ex.SD.PM. Carlos Augusto Torres
Advogado: Dr. SEBASTIÃO SILVA ALMEIDA – OAB/SP 54.846
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado a manifestar-se nos termos do art. 428 do CPPM.
Processo nº 53.643/09 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : Sd PM Marcos Antônio Guimarães de Souza
Advogado(s): Dr. ARGEU JORGE VIEIRA (OAB/SP 183.810)