TJMSP 18/08/2010 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 635ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de agosto de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP
252273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
3673/2010 - (Número Único: 0004312-29.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALEXANDRE BINOTTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls.: "I –
Vistos. II – Preenchidos os requisitos, defiro a gratuidade nos termos das Leis nºs 1060/50 e 7115/83.
Anote-se. III - Ante a plausibilidade das alegações constantes da Inicial, corroboradas pelos documentos
que a acompanham e ante o risco do efetivo perecimento do direito argüido, DEFIRO A PLEITEADA
LIMINAR, inaudita altera pars, entendendo serem relevantes os fundamentos apresentados pelo Autor, que
relatou situação fática que se enquadra nas hipóteses legais para a concessão da medida solicitada,
estando presente o “fumus boni juris” e “periculum in mora”. Além do mais não há perigo da irreversibilidade
da medida ora adotada. IV – Dessa forma, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CD Nº CPM-030/23/09, até o
julgamento da presente demanda, no qual figura como Acusado o PM RE 920338-9 ALEXANDRE BINOTTI.
V – Comunique-se, via fax, ao Presidente do C.D. para que adote as providências citadas no item IV acima,
devendo comunicá-las a este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. VI – Cite-se a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para
indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após , tornem os autos conclusos. VII - Intime-se." SP,
13/08/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, SILVIO MATHIAS JACOB - OAB/SP
205988.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS
3124/2009 - (Número Único: 0003778-22.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CARLOS CARDOSO DA SILVA X COMANDANTE DA 2A CIA DO 9BPMM (PEM) Despacho de fls. 120: "I – Vistos.II – Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tendo em vista a certidão do
trânsito em julgado, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No
silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe." SP, 21/07/2010 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, Clauder Correa Marino – OAB/SP
117.665, Laércio Ribeiro Lopes – OAB/SP 252.273 e Paula Andrea Briginas Barraza – OAB/SP 215.977
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
3378/2010 - (Número Único: 0000969-25.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - PAULO ROGERIO DE MELLO LOYOLA X PRESIDENTE DO CONSELHO DE
JUSTIFICAÇÃO GS-1458/08 (PEM) - Despacho de fls. 88: "I – Vistos. II – Abra-se vista ao Ministério
Público. Após, tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias.III – No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as
anotações de praxe." SP, 21/07/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE RONILDO CANFILD - OAB/SP 219359
3416/2010 - (Número Único: 0001430-94.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS JOSE VICENTE
X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PEM) - NOTA DE CARTÓRIO: NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls.40/50 e seus
anexos, inclusive a mídia de fls. 70, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de
julgamento antecipado da lide”. SP, 17/08/2010.
Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO DE CARVALHO SANTOS - OAB/SP 093671, SONIA MARIA
RAMOS DE CARVALHO SANTOS - OAB/SP 061529, ANTONIO DA SILVA SANTOS JUNIOR - OAB/SP
102601.
3285/2010 - (Número Único: 0000442-73.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JANDERSON PASCOA NEVES, DANIEL QUINTILIANO DE OLIVEIRA FILHO X FAZENDA