TJMSP 25/10/2010 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 678ª · São Paulo, segunda-feira, 25 de outubro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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203/2005 - (Número Único: 0003131-66.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDISON PIRES DUARTE X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 721: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 719, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 42. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 18/10/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA
ORNELLAS - OAB/SP 166385.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
767/2006 - (Número Único: 0003169-44.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RAIMUNDO LOPES DE
OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 215: "I – Vistos. II
– Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 213, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 89. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 18/10/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
83/2005 - (Número Único: 0003011-23.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LAERCIO NOGUEIRA DA
SILVA, ANTONIO MARCOS SIMAO, MOISES SANTOS PASSOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 1552: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente
Demanda, conforme informação às fls. 1550, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no
prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 1378. IV – No
silêncio, arquivem-se os autos." SP, 20/10/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE - OAB/SP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES OAB/SP 225269, DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - OAB/SP 175619.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
773/2006 - (Número Único: 0003175-51.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDSON VIEIRA DEMEZIO
DA SILVA, ROGARCIANO GOMES ALVES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 228: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 226, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 43. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP,
20/10/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
747/2006 - (Número Único: 0003149-53.2006.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - FABRICIO ITAMAR DE MORAES X COMANDANTE DO CAES (PM) - Despacho de fls. 191: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 189, intimem-se as
partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Na mesma oportunidade, tendo
em vista estarem depositadas em Cartório, as cópias em duplicata que acompanharam as informações,
conforme certidão de fls. 121, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. IV –
No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 20/10/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, MANUELA ODALEA MATHEUS BORGES - OAB/SP 230617 e outros
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA PAULA ZOMER SICA - OAB/SP 098166.
885/2006 - (Número Único: 0003287-20.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDUARDO AUGUSTO DE
FREITAS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 382: "I – Vistos. II
– Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 380, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade