TJMSP 04/11/2010 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 683ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Adv.: Luciana Marini Delfim, OAB/SP 113.599 – Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 51.833/08 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PMs Carlos Martinho Galvão de Moura e outro
Advogado(s): Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169.947 e Dr. ALBERTO RODRIGUES SANTOS –
OAB/SP 137.110
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas a se manifestar, por escrito, nos termos do artigo 428 do
CPPM. Ficam ainda cientes da juntada dos documentos de fls. 273/281, em atendimento ao requerido pela
Defesa na fase do artigo 427 do CPPM.
Processo nº 52.230/08 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PMs Maciel Gomes da Silva e outros
Advogado(s): Dr. MASSAYUKI SHIMADA FILHO - OAB/SP 262.117 e Dr. VICENTE ANTONIO DINIZ OAB/SP 145.806
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do encaminhamento dos autos para sentença, nos termos do
artigo 361 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
3679/2010 - (Número Único: 0004453-48.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DENIS DE OLIVEIRA ALEXANDRINO X CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE
DE SÃO PAULO - VIA OESTE S.A. (EC) - Despacho de fls. 47: "I – Vistos. II - Defiro o pedido de
gratuidade, nos termos das Leis nºs. 1060/50 e 7115/83. Anote-se. III – Cumpra-se o item VI do despacho
de fls. 32/36, expedindo-se mandado para cumprimento via oficial de justiça. IV – Intime-se." SP,
05/10/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, KARINA CILENE BRUSAROSCO OAB/SP 243350, MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - OAB/SP 262891.
3533/2010 - (Número Único: 0002851-22.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MARIA DAPAZ ARRUDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - NOTA DE
CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 43/52 e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.
Outrossim, as cópias que acompanharam a contestação encontram-se autuadas em apenso, estando à
disposição dos litigantes para consultas ou cargas, independentemente da autorização judicial." SP,
03/11/2010.
Advogado(s): Dr(s). LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP 252273, PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP
189426, PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA - OAB/SP 215977.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
3498/2010 - (Número Único: 0002449-38.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - NATALICIO SANTOS SILVA JUNIOR X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR (JB)
- Despacho de fls. 188: "I – Vistos. II – Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tendo em vista a certidão
do trânsito em julgado, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe." SP, 18/10/10 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO MENDES CAVALCANTE FILHO - OAB/SP 197600.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.