TJMSP 06/12/2010 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 704ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de dezembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para fins do artigo 428 do CPPM.
Proc. n.º :52.055/08 - 1ª Aud. – MT
Acusado(s): Ex PM Marcio Alexandre Marconatto.
Advogado(s): Dra. ROBERTA EDIONES DEMASQUIO, OAB/SP nº 257.973.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para fins do artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 50939/08 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Fernando Cezar Pereira Domingues e outros
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101383; Dra. LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP
169947
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do r. despacho de fls. 553: “I. Vistos, etc... II. Com relação à
petição da Defesa de fls. 552, INDEFIRO, haja vista que, compulsando os autos, se verifica que já foi
juntada a certidão de óbito do réu Sgt PM RE 942635-3 Alexandre Jose Luiz, cuja punibilidade foi declarada
extinta, conforme despacho de fls. 304. II. Tendo em vista a manifestação ministerial de fls. 543, e a
certidão de fls. 551, sigam os autos com vista ao Ministério Público nos termos do artigo 428 do CPPM,
devendo após ser intimada a Defesa para os mesmos fins (Juízo Singular). III. Ademais, reiterem-se, com
urgência, as solicitações de certidões de objeto e pé, referentes a fls. 123 e 130 do apenso, encaminhadas
à 1ª Vara Criminal da Comarca de Avaré e à Vara Criminal da Comarca de Fartura, respectivamente. VI.
Dê-se ciência às Partes do despacho de fls. 304. C.”
Processo nº: 55742/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Erick Nilson da Silva e outro
Advogado(s): Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do indeferimento do requerimento de fls. 265v.
Processo nº: 55392/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): PM Wagner Aparecido Cunha Junior
Advogado(s): Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de julgamento nos autos de processo supra
designada para o dia 16/02/11, às 16:30 horas.
Processo nº: 50126/08 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Joao da Silva Filho
Advogado(s): Dra. DULCE ELENA GARCIA, OAB/SP 102353
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 53876/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): Sd PM Fabio Luiz Prieto Conti e outro
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101383; Dra. LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP
169947
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para audiência de julgamento nos autos de processo supra
designada para o dia 02/02/11, às 15:00 horas.
Processo nº: 55645/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Manoel Alexandre Rogatto Vieira
Advogado(s): Dr. JAIR ALBERTO CARMONA, OAB/SP 027414
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de prosseguimento de sumário (oitiva de 3
testemunhas de defesa) designada para o dia 01/02/11, às 14:50 horas.
Processo nº: 53539/09 - 1ª Aud. – KIM
Acusado(s): ex-PM Eduardo Bueno de Lacerda
Advogado(s): Dr. Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103484; Dra. Eliza Fatima Aparecida Martins de
Ornellas, OAB/SP 106544; Dra. Karem de Oliveira Ornellas, OAB/SP 227174
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da redesignação de audiência de prosseguimento de sumário