TJMSP 11/01/2011 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 727ª · São Paulo, terça-feira, 11 de janeiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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179/2005 - (Número Único: 0003107-38.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SEBASTIAO MARCAL DE
SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (PM) - Despacho de fls. 901: "I – Vistos. II –
Ante o silêncio da Fazenda pública, arquive-se os autos após as comunicações de praxe, devendo ser
destruídas as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do autor por preservação de seu sigilo
fiscal. III – Intime-se. " SP, 29/12/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA
ORNELLAS - OAB/SP 166385.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578, ANTONIO
AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
205/2005 - (Número Único: 0003133-36.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - JURANDIR ROBERTO CLARO X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 255: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente
Demanda, conforme certidão às fls. 253, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo
de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 119. IV – Na mesma
oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em Cartório as cópias em duplicata da contrafé,
conforme certidão de fls. 139, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização de tais cópias. V –
No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 29/12/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CANDIDO DO CARMO - OAB/SP 091065.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
249/2005 - (Número Único: 0003177-55.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - PEDRO FERMIANO FILHO X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 201: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão à fls. 199, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fls. 57. IV - Verifica-se às fls. 99, 127 e 184
a atuação de Procuradores do Estado diversos. Intime-se para que declinem quem atuará nos autos. V – No
silêncio, arquivem-se os autos." SP, 29/12/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO TAVARES MARIANTE - OAB/SP 089915.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARILDA WATANABE DE MENDONCA - OAB/SP 104429, RITA DE
CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260, MARIA BEATRIZ N.S. MARTINS LAZARINI - OAB/SP 099614
715/2005 - (Número Único: 0003643-49.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO LEAO X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 257: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fls. 255, intime-se as partes para requerer o
que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Verifica-se às fls. 93 e 250 a atuação de Procuradores do
Estado diversos. Intime-se para que declinem quem atuará nos autos. IV - Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 83. V - No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 29/12/2010 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER - OAB/SP 097583,
EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
741/2005 - (Número Único: 0003669-47.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ENEAS MAIORES DOS
SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 173: "I – Vistos. II –
Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 171, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 27. IV – No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 29/12/2010 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
1015/2006 - (Número Único: 0003417-10.2006.9.26.0020) - AÇÃO SUMÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA