TJMSP 12/01/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 728ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de janeiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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taxativas, que devem ser seguidas à risca, o que não se coaduna com o caso sob análise. 10. Do exposto,
de acordo com o r. Parecer do D. Procurador de Justiça Militar, NEGO SEGUIMENTO ao presente pedido
Revisional, por falta dos requisitos essenciais de admissibilidade e condição de procedibilidade. 11.
Publique-se. Registre-se Intimem-se. Comunique-se. Cumpra-se e Arquive-se. São Paulo, 10 de janeiro de
2011. (a) Avivaldi Nogueira Junior, Juiz Relator.
APELAÇÃO CRIMINAL nº 5857/08 – Nº Único: 0002421-42.2006.9.26.0010 (Proc. de origem nº 45.935/06 –
1ª Auditoria)
Apte.: Robson Tadeu Mosquito, ex-Sd PM RE 902260-A
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Rel.: Paulo Prazak
EDITAL de INTIMAÇÃO nos autos de Apelação Criminal n° 5857/08, do ex-Sd PM RE 902260-A ROBSON
TADEU MOSQUITO, filho de Miguel Gonçalves Mosquito e Leonora C. Gonçalves Mosquito, nascido aos
05/11/1967, natural de São Paulo/SP, atualmente em lugar incerto e não sabido. Paulo Prazak, Juiz Relator
do Tribunal de Justiça Militar, faz saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento,
que em virtude de representação oferecida pelo Procurador de Justiça, que deverá no prazo de 05 (cinco)
dias constituir novo advogado, à vista da renuncia do seu Patrono. Em não o fazendo, ser-lhe-á nomeado
defensor dativo. Dado e passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. São
Paulo, 21 de dezembro de 2010.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 252/10 – Nº único: 000724887.2010.9.26.0000 (Ref.: Agravo Regimental nº 96/10 com Recursos Extraordinário e Especial – Apelação
nº 759/06 - Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 2143/08 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Fernando Cesar Silverio de Castro, ex-Cb PM RE 921293-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ISA NUNES UMBURANAS, Proc. Estado, OAB/SP 53.199
Desp.: São Paulo, 07 de janeiro de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se o
agravante para conferir a formação do instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do
agravo ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 5. Publique-se e Intime-se. (a) Clovis Santinon, Juiz
Presidente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 188/10 com Recursos Extraordinário e Especial – Nº Único: 000336951.2006.9.26.0020 (Ref.: Apelação n° 1291/07 - Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 967/06 – 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Valdo de Oliveira Farias, ex-3º Sgt PM RE 840999-4
Adv.: RENATO VALVERDE UCHOA, OAB/SP 147.955
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535; MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado,
OAB/SP 170.080
Desp.: “...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2011. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
APELAÇÃO CÍVEL nº 1484/07 com Recursos Extraordinário e Especial - Nº Único: 000326763.2005.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 339/05 – 2ª Aud. Cível)
Aptes.: Rozeli Anazário da Silva (Viúva de Everaldo dos Santos, ex-Sd PM RE 952344-8); Gabriel Anázario
dos Santos (Filho)
Adv.: CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 166.385
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447; RITA DE
CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: “...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2011.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO nº 1040/10 – Nº Único: 0003667-64.2010.9.26.0000