TJMSP 03/02/2011 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 17 de 25
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 4 · Edição 742ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
3906/2010 - (Número Único: 0007408-52.2010.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- LUCIO SEBASTIAO MARTINS DE ALMEIDA X COMANDANTE DO POLICIAMENTO RODOVIÁRIO (RF)
- Despacho de fl. 72: "1 – Vistos. 2 – Cumpra-se o item IV de fls. 62." SP, 31/01/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SIMONE PINHEIRO DOS REIS PEREIRA - OAB/SP 250.295.
3910/2010 - (Número Único: 0007412-89.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) Despacho de fl. 56: "I – Vistos. II – Tendo em vista a juntada aos autos do instrumento de procuração e da
declaração de hipossuficiência, defiro o pedido de gratuidade, nos termos das Leis nºs 1060/50 e 7115/83.
Anote-se. III – Oficie-se à Administração Militar para que em 48 (quarenta e oito) horas, cumpra a ordem
judicial de fl. 47, item V, restituindo uma das vias do alvará assinada pelo Cb PM Marco Aurélio de Oliveira.
IV – Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade da réplica deve a d. Escrivania
também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Após, tornem os autos
conclusos. V – Intime-se." SP, 01/02/2011 (a) Dr.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - OAB/SP 262891.
3958/2011 - (Número Único: 0000878-95.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - DORGIVAL SANTOS DE MELO X SUBCOMANDANTE DA PM (RF) - Despacho de fl. 344: "I
– Vistos. II – Defiro a gratuidade, nos termos das Leis nºs 1060/50 e 7115/83. Anote-se. III - Ante a
plausibilidade das alegações formuladas na inicial, corroboradas pelos documentos que a acompanham e
ante o risco do efetivo perecimento do direito alegado, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, inaudita altera pars.
Entendo serem relevantes os fundamentos apresentados pelo impetrante, estando presente o “fumus boni
juris” e “periculum in mora”, sendo que a inicial relata situação fática que se enquadra na hipótese legal do
art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09. IV – Dessa forma, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO
DISCIPLINAR NºCPAM6-014/13/09, no qual figura como Acusado o PM RE 852137-9 DORGIVAL SANTOS
DE MELO. V – Comunique-se, via fax, ao Presidente do P.D. para que adote as providências citadas no
item IV acima, devendo comunicá-las a este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. VI – Expeça-se
mandado de intimação ao Procurador Geral do Estado, com cópia da petição inicial, nos termos do art. 7º,
inc. II, da Lei nº 12.016/09. VII – Expeça-se, também, o ofício requisitando as informações da autoridade
dita coatora. Após, abra-se vista ao Ministério Público. VIII – Intime-se também o Impetrante." SP,
01/02/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP 252.273, PAULO JOSÉ DOMINGUES - OAB/SP
189.426, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276.600.
2155/2008 - (Número Único: 0003409-62.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ORADIR LEANDRO DA
CRUZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas
Senhorias intimadas de que foi designado o dia 14/04/2011, às 09:30 horas, para realização de perícia no
IMESC, sito na Rua Abrahão Ribeiro, 313, Marginal do Rio Tietê, Pacaembu – SP (1º Andar – Av. A – Sala
203), ficando a cargo do i. patrono do Autor cientificá-lo do comparecimento e de que o mesmo deverá estar
munido de documento de identificação. SP, 02/02/2011.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
3036/2009 - (Número Único: 0003690-81.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CLEBER LEANDRO
PEREIRA DE CASTRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de fls. 351: "I
– Vistos. II – Recebo a apelação do autor nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se vista à
parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP, 27/12/10 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726, LIGIA PEREIRA BRAGA
VIEIRA - OAB/SP 143578.
2051/2008 - (Número Único: 0003305-70.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - STEVEN STOCKLER DE
LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de fls. 408: "I – Vistos. II – Ante