TJMSP 18/02/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 753ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Dra. DULCE ELENA GARCIA, OAB/SP 102.353.
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para o JULGAMENTO designado para o dia 02/MARÇO/2011, às
16:00 horas.
Proc. n.º: 55.645/09 - 1ª Aud. – KIM/MT
Acusado(s): Ex-PM Manoel Alexandre Rogatto Vieira.
Advogado(s): Dr. JAIR ALBERTO CARMONA, OAB/SP 27.414.
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para fins do artigo 428 do CPPM.
Processo nº 58.234/10 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Aldo Leonardo Santos Silva
Advogado(s): Dr. LEONARDO VILLAS BOAS MACENA - OAB/SP 283.386 e Dr. ALOÍSIO ALVES
JUNQUEIRA JUNIOR – OAB/SP 271.675
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes dos documentos encartados âs fls. 84/85 e 98/103.
Processo nº 57.702/10 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Wilson Silva de Camargo
Advogado(s): Dr. JENNIFER GONÇALVES BROCCO - OAB/SP 269.635
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de julgamento, redesignada para o dia 02/03/2011
às 15h Fica ainda ciente dos documentos encartados às fls 94 e 161/169, bem como da ata de fl. 160.
Processo nº 53.736/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Fernando Gabriel de Santana
Advogado(s):Dr. EVANDRO FABIANI CAPANO OAB/SP 130.714, Dr. LUÍS CARLOS GRALHO OAB/SP
187.417 e Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230.180
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes dos documentos encartados às fls. 90/93.
Processo nº 50.945/08– 1ª Aud. – CG
Acusado(s):Sd PM Michel Alexandre de Melo Silva e outros
Advogado(s): Dra. MARIA SOCORRO AQUINO OLIVEIRA- OAB/SP 242.492, Dra. MARIA MADALENA DE
ANDRADE - OAB/SP 221.430 e Dra. MARIA LUCIA STOCCO ROMANELLI - OAB/SP 35.009
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas a se manifestarem nos termos do artigo 427 do CPPM.
Processo nº 53.382/09 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Edson Ferreira Alves
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente dos documentos encartados às fls. 153/154 e 203, bem como da
homologação dos laudos de fls. 95/96, 176/197 e 214/216.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
3765/2010 - (Número Único: 0005503-12.2010.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- FABIO CLAUDINO DE ARAUJO X COMANDANTE DO CPA/M-11 (EC) - Tópico final da sentença de
fls. 110/118: "Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO
NESTE “WRIT OF HABEAS CORPUS”, OPORTUNIDADE EM QUE CONCEDO, DE FORMA PARCIAL, A
ORDEM. Por tal fato, ANULO PARCIALMENTE O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 51BPMM-026/06/09,
O QUAL DEVE SER REINICIADO COM NOVEL “DECISUM” POR PARTE DA AUTORIDADE
ADMINISTRATIVA NA FUNÇÃO DE CAPITÃO PM, COM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO.
Com esteio no acima dedilhado, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de
Processo Civil, artigo 269, inciso I). Em razão deste “decisum” fica desnaturada a medida liminar concedida
neste remédio constitucional às fls. 70/74. Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia desta
sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 14/02/2011 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não
haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.