TJMSP 18/02/2011 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 753ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): Dr(s). ANDREA MIUQUE SAKATA ARAUJO - OAB/SP 176606.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
3739/2010 - (Número Único: 0005159-31.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ROBSON LEMES DE SOUZA X COMANDANTE DO CPAM/12 (EC) - Tópico final da
sentença de fls. 120/130: "Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO
NESTE “WRIT OF MANDAMUS”, OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A SEGURANÇA. Dessa forma,
SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I).
Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia desta sentença. Custas na forma da lei, não cabendo
falar em condenação de honorários advocatícios, isto em virtude do que preceitua o artigo 25 da Lei nº
12.016/2009. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 14/02/2011 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez
que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). EUCLYDES APARECIDO MARTINS - OAB/SP 212943.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
3265/2010 - (Número Único: 0000098-92.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- EDILSON VIEIRA DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (EC) - Despacho
de fls. 87: "I – Vistos. II – A i. Causídica deixou transcorrer “in albis” o prazo para manifestar-se quanto ao
despacho de fl. 86. Certifique-se o trânsito em julgado, após intimem-se as partes para eventuais
requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as
anotações de praxe." SP, 15/02/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). VANDA MARIA DA SILVA DUO - OAB/SP 126408, PAULO EDSON DA SILVA LULA OAB/SP 044504.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
3847/2010 - (Número Único: 0006547-66.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JULIO CESAR ORNI DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
(EC) - Despacho de fls. 49: "I – Vistos. II – Apresente o Autor, no prazo de 03 (três) dias, a contrafé, a fim de
instruir o mandado de citação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. III – Intime-se." SP,
15/02/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
3561/2010 - (Número Único: 0003050-44.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA (AGRAVO RETIDO) ADEMIR RAFAEL DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho
de fls. 26: "I – Vistos. II – Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523 do Código de
Processo Civil. III – Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se a Agravada para que apresente a contraminuta no prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 15/02/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
3771/2010 - (Número Único: 0005524-85.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCIO PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1MJ) Despacho de fls. 178: "I – Vistos. II – Não há preliminares para apreciação. III – Processo formalmente em
ordem, sendo as Partes legítimas e estando bem representadas. Presentes todos os pressupostos para o
prosseguimento da ação. IV – No prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 332 e seguintes do CPC,
manifestem-se as Partes quanto à produção de provas, justificando a pertinência, sob pena de
indeferimento. V – Intime-se." SP, 15/02/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - OAB/SP 262891.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
3743/2010 - (Número Único: 0005162-83.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VALNIR DOS SANTOS JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO