TJMSP 23/02/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 756ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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200.918
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
Desp.: São Paulo, 18 de fevereiro de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta, nos termos do art. 544, § 2º do C.P.C. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO nº 1274/07 – Nº Único:
0003396-34.2006.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 994/06 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Rogério Nelson Boaro, ex-Sd PM RE 863785-7
Adv.: GILMAR DE PAULA, OAB/SP 252.388
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 18 de fevereiro de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
oferecer resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do C.P.C. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 179/11 – Nº Único: 000090031.2008.9.26.0030 (Ref.: Apelação nº 6014/09 - Proc. de Origem nº 50708/08 – 3ª Auditoria)
Embgte.: Antonio José Cunha de Jesus, ex-Sd PM RE 964196-3
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: o v. acórdão de fls. 296/302
Desp.: São Paulo, 18 de fevereiro de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) Clovis Santinon,
Juiz Presidente.
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 018/10 – Nº Único: 0003570-77.2005.9.26.0020 (Ref.: Apelação n°
1213/07 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 642/05 – 2ª Aud. Civel)
Embgte.: Aparecido Ferreira Santana, ex-Sd PM RE 893332-7
Advs.: HELIO SMITH DE ANGELO, OAB/SP 119.415, CARLOS ALBERTO DINIZ, OAB/SP 65.826,
JEFFERSON HEMERSON CURADO CAMARA, OAB/SP 143.410 e outra
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: 1. Vistos, etc. 2. Admito os Embargos Infringentes nos termos do artigo 533 do Código de Processo
Civel c.c. o artigo 171 do Regimento Interno vigente, tão somente nos limites da divergência havida por
ocasião do julgamento da Apelação Cível nº 1213/07. 3. À Diretoria de Divisão Judiciária para as
providências cabíveis. São Paulo, 18 de fevereiro de 2011. (a) EVANIR FERREIRA CASTILHO, Magistrado
Relator.
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 019/10 – Nº Único: 0003077-03.2005.9.26.0020 (Ref.: Apelação n°
1239/07 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 149/05 – 2ª Aud. Civel)
Embgte.: Antonio Carlos de Moraes, ex- Cb PM RE 888515-0
Advs.: ELMO DE MELLO, OAB/SP 201.924 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MÁRCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
Desp.: 1. Vistos, etc. 2. Admito os Embargos Infringentes nos termos do artigo 533 do Código de Processo
Civel c.c. o artigo 171 do Regimento Interno vigente, tão somente nos limites da divergência havida por
ocasião do julgamento da Apelação Cível nº 1239/07. 3. À Diretoria de Divisão Judiciária para as
providências cabíveis. São Paulo, 18 de fevereiro de 2011. (a) EVANIR FERREIRA CASTILHO, Magistrado
Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2011, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA