TJMSP 24/02/2011 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 757ª · São Paulo, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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ANTECIPADA - SERGIO CAMILO SAN MIGUEL, ADRIANO FLORENTINO SANTOS X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 245: "1. Vistos. 2. Recebo a apelação do
autor nos seus efeitos regulares. 3. Intime-se a Ré para as contrarrazões, no prazo legal." SP, 17/02/2011
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, MARCIO CAMILO DE
OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931,
WILSON MANFRINATO JUNIOR - OAB/SP 143756.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
3573/2010 - (Número Único: 0003199-40.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA (AGRAVO RETIDO) VALDIR PEREIRA DE PAULA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 18: "I – Vistos. II – Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523 do Código de
Processo Civil. III – Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se a Agravada para que apresente a contraminuta no prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 17/02/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
3465/2010 - (Número Único: 0002042-32.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA (AGRAVO RETIDO) WELLINGTON APARECIDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 15: "I – Vistos. II - Regularmente intimado, deixou o agravado transcorrer in albis o prazo
para apresentação de contraminuta (fl. 14vº). III – Analisando os argumentos apresentados pela Ré,
agravante da decisão de fls. 138 e vº dos autos principais, quando não reconheci a litispendência em
relação ao feito nº 3464/10, entendo que, é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual
mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. IV– Intime-se." SP, 22/02/2011 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). VINICIUS DE ARAÚJO GANDOLFI - OAB/SP 248379.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
3715/2010 - (Número Único: 0004863-9.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - AGNALDO ANGELIS VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1MJ) Tópico final da sentença de fls. 75/86: "Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO (artigo 269, inciso IV, “in fine” e artigo 329, ambos do Código de Processo Civil),
ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO JUDICIÁRIA (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1º DO
DECRETO Nº 20.910, DE 06 DE JANEIRO DE 1932). Expeça-se ofício a Administração Militar, com cópia
desta sentença. Custas “ex lege”. Não há de se falar em condenação de honorários advocatícios, uma vez
que não houve a formalização da tríade processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se."
SP, 15/02/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO:
Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO DE CARVALHO SANTOS - OAB/SP 093671, ANTONIO DA SILVA
SANTOS JUNIOR - OAB/SP 102601.
3603/2010 - (Número Único: 0003501-69.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - REINALDO MARIANO GARRIDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(1MJ) - Despacho de fls. 83: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intime-se as
partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio dos litigantes,
arquivem-se os autos." SP, 17/02/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP
240425.
3699/2010 - (Número Único: 0004615-43.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALESSANDRO MARUCCI VEIGA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1MJ) Despacho de fls. 36: "I – Vistos. II – No prazo de 03 (três) dias, complemente o autor as custas processuais,
sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. III – Intime-se." SP, 17/02/11 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.