TJMSP 09/03/2011 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 764ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de março de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestar sobre fls. 190/201 – Carta Precatória nº
1744/10, 2ª V. Crim. Com. Franca/SP (para oitiva da vítima, de 01 testemunha de acusação e de 01
testemunha de defesa), devidamente cumprida, com registro de suas declarações em forma digital,
gravadas em CD-R, sem transcrição (cf. art. 405, § 1º, do CPP, e item 77, Capítulo II, da NSCGJ) –, bem
como sobre fls. 205/222 – Carta Precatória nº 1283/10, V. Crim. Com. Batatais/SP (para oitiva de 01
testemunha de defesa), devidamente cumprida, com registro de suas declarações em forma digital,
gravadas em CD-R, sem transcrição (cf. art. 405, § 1º, do CPP, e item 77, Capítulo II, da NSCGJ).
Proc. nº: 56.021/09 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): ex-Sd PM Fernando Augusto Garcia
Advogado(s): Dr. ALBERTO GERMANO, OAB/SP 260.898
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da expedição, aos 02/03/11, de Cartas Precatórias às Comarcas de
Presidente Epitácio/SP (para oitiva de 02 testemunhas de acusação) e de Presidente Prudente/SP (para
oitiva da vítima e de 02 testemunhas de acusação). Fica ainda Vossa Senhoria CIENTE de fls. 163/164 –
ata de sessão de Início de Sumário (interrogatório), realizada em 22/02/11.
Processo nº 58.674/10 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Luiz Augusto Duran
Advogado(s): Dr. CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP 234.345
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição de carta precatória para a Comarca de Barretos, para a
oitiva de duas testemunhas de acusação. Fica ainda ciente da ata de fl. 448.
Processo nº 49.615/07 – 1ª Aud. – CG
Acusado(s):PM Diogo José da Silva
Advogado(s): Dr. ALEX TOSHIUKI OSIRO - OAB/SP 204.884
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do artigo 428 do CPPM.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL
PORTARIA Nº 001/11
O DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR, Juiz de Direito da Segunda Auditoria da Justiça Militar do
Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei
RESOLVE
Art. 1º – Designar, sem prejuízo da pauta e dos serviços cartorários normais, a realização de Correição
Ordinária, com início em 14 de março de 2011 e término em 14 de abril de 2011.
Art. 2º – Convocar os funcionários João Fernando Marcelino, Coordenador; Huno Molina Rodrigues dos
Santos, Chefe de Seção Judiciário; Patricia Gomes de Souza Melo, Chefe de Seção Judiciário e demais
funcionários desta Coordenadoria para auxiliarem nos trabalhos.
Oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Corregedor desta Especializada para conhecimento.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dada e passada na Sede da Segunda Auditoria Cível da Justiça Militar do Estado de São Paulo, aos 01º de
março de 2011.
(a)LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
3469/2010 - (Número Único: 0003393-40.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- EDSON DE ASSIS RIGHI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 117: "I – Vistos. II – Recebo a apelação da ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. III – Abra-se
vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. IV – Intime-se." SP, 02/03/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO -