TJMSP 06/04/2011 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 784ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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(EC) - Despacho de fls. 56: "I – Vistos. II – O recurso ora interposto não altera a convicção expressa no
despacho de fls. 35/39, no qual foi indeferida a liminar requerida pelo Autor. III - Aguarde-se eventual pedido
de informações da E. Corte Castrense pelo prazo de 10 (dez) dias. IV – Intime-se." SP, 29/03/2011 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
3573/2010 - (Número Único: 0003199-40.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA (AGRAVO RETIDO) VALDIR PEREIRA DE PAULA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 23: "I – Vistos. II – Analisando os argumentos apresentados pelo i. Causídico, agravante da decisão de
fls. 265/266 dos autos principais, quando indeferi produção de prova oral, entendo que, após ouvida a
FPESP (contraminuta de fls. 21/22), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual mantenho na
integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III– Intime-se." SP, 29/03/2011 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
3735/2010 - (Número Único: 0005083-7.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - GERSON DA SILVA SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 202: "I – Vistos. II – Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, exceto no
tocante à cassação da liminar, ficando mantida a possibilidade de a Administração Militar dar andamento
normal ao procedimento disciplinar atacado, conforme disposto na sentença. III – Apresente a Ré as
contrarrazões. IV - Intimem-se." SP, 01/04/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP
043392, ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474, REINALDO P. ALMEIDA OAB/SP 108481.
2989/2009 - (Número Único: 0003643-10.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SANDRO GEORGE DA COSTA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
(EC) - Despacho de fls. 220: "I – Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda pública, arquivem-se os autos após
as comunicações de praxe, devendo ser destruídas as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do
autor por preservação de seu sigilo fiscal. III – Intimem-se. " SP, 01/04/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ADILSON APARECIDO DE MENEZES - OAB/SP 176191, ADRIANA TORRES ALVES OAB/SP 261246.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
3509/2010 - (Número Único: 0002548-8.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MIGUEL LUIS FILHO X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO (EC) Despacho de fls. 368: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Deixo de encaminhar os autos ao
Ministério Público, tendo em vista o teor da cota de fls. 271/272. IV - Verifica-se às fls. 242 e 249 a atuação
de Procuradores do Estado diversos. Intime-se para que declinem quem atuará nos autos. V - Cumprido o
item acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar." SP, 31/03/2011 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ROSANA MARTINS KIRSCHKE - OAB/SP 120139, LUIZ FERNANDO
SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
3993/2011 - (Número Único: 0001736-29.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOSE CARLOS SOUZA DAS NEVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1MJ) Despacho de fls. 81: "I – Vistos, inclusive em correição. II – Providencie o autor, no prazo de 03 (três) dias,
a declaração de hipossuficiência, como já determinado no item XXIII de fl. 78, ou recolha as custas
processuais, bem como a taxa de diligência de oficial de justiça e a taxa previdenciária dos advogados. III –