TJMSP 13/04/2011 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 789ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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tange à avaliação de desempenho do militar. Desta forma, declino da competência, remetendo-se os
presentes autos à Justiça Comum, por entendê-la como competente para apreciação do presente feito. III –
Proceda-se os registros e informações de praxe. IV – Intime-se o impetrante." SP, 06/04/2011 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS EDUARDO SILVA - OAB/SP 265.878.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2277/2008 - (Número Único: 0003531-75.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - GEISSON CAPOVILLA JUNIOR X COMANDANTE GERAL DA PMESP (PM) - Despacho de
fls. 253: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do
cumprimento da obrigação de pagar pela requerida. III – Após, sigam os autos conclusos." SP, 07/04/2011
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385.
1799/2007 - (Número Único: 0003586-60.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADAO EDSON CARACA
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 627: "I - Vistos. II – Ante o
silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de pagar honorários
advocatícios conforme certidão supra, expeça-se ofício requisitório. III – Antes, apresente o Exequente uma
cópia da petição inicial (da ação de conhecimento), procuração para o advogado com poderes para receber
e dar quitação, sentença, do acórdão, do despacho de fls. 623, da memória de cálculo, do mandado de
citação - art. 730 cumprido (com a certidão do oficial de justiça), certidão do decurso do prazo (“in albis”
para embargar) e deste despacho, para o aparelhamento do ofício. IV -Prazo: 10 (dez) dias. V – Intime-se."
SP, 07/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DENY WILLIAMS CURY HADDAD - OAB/SP 231575.
85/2005 - (Número Único: 0003013-90.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GERSON ANTUNES DE
LIMA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 765: "I – Vistos. II –
Manifeste-se o Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer,
consistente na sua reintegração à Corporação, procedido pela Requerida (fls. 760/764), para os fins do art.
794, I, do CPC. III – Aguarde-se a vinda da planilha citada à fls. 760, por 20 (vinte) dias. IV – Intime-se." SP,
07/04/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - OAB/SP 127964, RUBENS DE ALMEIDA OAB/SP 015391, FABIANO BALLIANO MALAVASI - OAB/SP 237516, CARLOS AUGUSTO DA SILVA E
SOUZA - OAB/SP 159447, LUCIANA SANTOS DE ALMEIDA - OAB/SP 150157.
1391/2007 - (Número Único: 0003178-69.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RENATO TERTO LEANDRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 267: "I - Vistos. II – Deve o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar em cartório
as cópias faltantes do trânsito em julgado do Acórdão de fls. 256 e da petição de fls. 259/260. III - Após,
expeça-se o mandado de citação nos termos do artigo 730 do CPC. IV – Intime-se." SP, 07/04/2011 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, ANGELO ANDRADE DEPIZOL OAB/SP 185163, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARAES - OAB/SP 188544.
3427/2010 - (Número Único: 0001584-15.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALCEU MENDES LEAL FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de
fls. 156: "I - Vistos. II – Complemente o n. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, as diligências necessárias
quanto ao requerido às fls. 155, inclusive indicando o valor da execução a ser anotado no Mandado de
Citação. III – Intime-se." SP, 07/04/2011 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO -