TJMSP 19/04/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 793ª · São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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pena de inutilização.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 26.04.2011, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5790/08 – Nº Único: 0000565-50.2006.9.26.0040 (Processo nº 44.079/06 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Franklim Alves de Sousa, ex-Sd PM RE 104825-2
Adv.: Maria Aparecida de Oliveira, OAB/SP 62.129
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 290 do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5797/08 – Nº Único: 0000933-23.2004.9.26.0010 (Processo nº 38.477/04 – 1ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Aptes:Helder da Silva Gonçalves, ex-Sd PM RE 110983-9 e José Adair Carlos da Silva, ex-Cb PM RE
841209-0
Advs.: Wainer Serra Govoni, OAB/SP 98.728 e outros (José), Tania Maria de Aquino Meira Leite, OAB/SP
172.018 e outra (Helder)
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 308, par. 1º, c.c. arts. 53 e 70, inc. II, alínea “l”, todos do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5977/09 – Nº Único: 0000285-41.2008.9.26.0030 (Processo nº 50.093/08 – 3ª
Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte.: a Promotoria de Justiça
Apdos.: Jeferson de Oliveira Santos, ex-Sd Temp PM RE 515356-5 e Jonas Pena de Oliveira, ex-Sd Temp
PM RE 517479-1
Adv.: Deny Willians Cury Haddad, OAB/SP 231.575 (DATIVO)
Del.: Art. 303, par. 2º, c.c. art. 53, ambos do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6074/09 – Nº Único: 0000143-70.2009.9.26.0040 (Processo nº 53.173/09 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Renato Ramos de Oliveira, Sd Ref PM RE 110422-5
Adv.: José Miguel da Silva Junior, OAB/SP 237.340
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 187 do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6095/09 – Nº Único: 0000814-57.2007.9.26.0010 (Processo nº 47.473/07 – 1ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Apte.: Jefferson da Silva Oliveira, Sd PM RE 118.674-4
Advs.: Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765, Gianpaolo D´Alvia, OAB/SP 231.762 e Lucíola Silva
Fidelis, OAB/SP 169.947 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado