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0000933-23.2004.9.26.0010

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TJMSP 19/04/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 793ª · São Paulo, terça-feira, 19 de abril de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ pena de inutilização. DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO DIA 26.04.2011, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(

TJMSP 17/06/2011 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 834ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de junho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102

TJMSP 01/07/2011 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 842ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de julho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL nº 5797/08 – Nº Único: 0000933-23.2004.9.26.0010 (Proc. de origem nº 38477/04 – 1ª Auditoria) Aptes.: Helder da Silva Gonçalves, ex-Sd PM RE 110983-9 (Rec.

TJMSP 03/06/2011 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 824ª · São Paulo, sexta-feira, 3 de junho de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 15.2008.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 1949/09 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2378/08 – 2ª Aud. Cível) Embgte.: Luciano Gonçalves dos Santos, ex-Sd PM RE 953168-8 Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.4

TJMSP 02/03/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1927ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de março de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Nº 0000926-21.2010.9.26.0010 (Controle 56983/2010) - 1ª Aud. SRA/MT Acusados: Cap Ref ATILA MOLINA DE SIQUEIRA, ex PM DENILSON APARECIDO PINHEIRO DOS SANTOS, Sub Ten PM JOSÉ RICARDO NUNES MOURA, Ten Res PM EDILSON

TJMSP 04/05/2011 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 802ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de maio de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 228/11 – Nº Único: 0005992-83.2009.9.26.0020 (Apelação nº 2204/10 – Ação Ordinária nº 3259/09 - 2ª Aud. Cível) Rel.: FERNANDO PEREIRA Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reint

TJMSP 28/04/2011 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 798ª · São Paulo, quinta-feira, 28 de abril de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602655760001

TJMSP 28/09/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1837ª · São Paulo, segunda-feira, 28 de setembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho de fls. 275, "verbis": I - Vistos, etc. II - Tendo em vista o requerimento ministerial e o consequente arquivamento técnico deste feito em relação ao PM RE 132.19

TJMSP 03/08/2011 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 865ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de agosto de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:602655760001

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