TJMSP 25/05/2011 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 2 de 11
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 4 · Edição 817ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de maio de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
Tribunal de Justiça), realizado em decorrência da decisão colegiada anulada, bem como o acórdão
proferido nos presentes autos de Indignidade para o Oficialato nº 26/08. 3. Em cumprimento à decisão
proferida no Habeas Corpus nº 111.180 – SP, providencie a Diretoria Judiciária a restituição, a esta Corte,
dos autos da Apelação Criminal nº 4.051/94 (Processo nº 224.01.1991.002948-2/000000-000, Controle nº
254/91 - Vara do Júri de Guarulhos – Apelação Criminal 431387-3/4-0000-000 – Tribunal de Justiça), para
que seja submetida a novo julgamento. 4. Anulado o acórdão da Indignidade para o Oficialato nº 26/08, e a
própria condenação havida pelo Tribunal do Júri, na qual se baseava o presente feito, arquivem-se estes
autos. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 23 de maio de 2011. (a) Clovis
Santinon, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 1563/08 - Nº Único: 0003497-71.2006.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1095/06 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Miguel Matrone Neto, ex-Sd PM RE 943039-3
Adv.: ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101.383
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 23 de maio de 2011.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº
181/10 - Nº Único: 0003528-57.2007.9.26.0020 (Ref. Ação Rescisória nº 003/07 – Proc. de Origem:
Mandado de Segurança nº 1741/07 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Pedro Paschoal, ex-Sd PM RE 888686-5
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 20 de maio de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 209/11 – Nº
Único: 0003167-74.2006.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 1615/08 - Proc. de Origem Ação Ordinária n° 765/06
- 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Elias José Rodrigues, ex-2º Sgt PM RE 854047-A
Adv.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e admito o Recurso Especial.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 23 de maio de 2011.” (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2011, PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO, SECRETARIADA PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E PAULO A. CASSEB. NÃO
PARTICIPOU DO AGRAVO REGIMENTAL Nº 189/11 O E. JUIZ EVANIR FERREIRA CASTILHO POR
ENCONTRAR-SE SUSPEITO TENDO SIDO SUBSTITUÍDO PELO E. JUIZ ORLANDO GERALDI – JUIZ
CONVOCADO.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO REGIMENTAL Nº 189/11 – Nº Único: 0001900-54.2011.9.26.0000 (Habeas Corpus nº 2249/11 –
Processo nº 59.191/10 – 1ª Auditoria)