TJMSP 08/06/2011 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 827ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de junho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
3673/2010 - (Número Único: 0004312-29.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALEXANDRE BINOTTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) - Despacho de fls. 84:
"I. Vistos. II. No estudo do caso para a confecção da sentença deparei-me com o seguinte trecho do Ofício
de fls. 51/61: “... o Sd PM Alexandre Binotti foi submetido a outro processo regular, o Conselho de Disciplina
nº CPM-37/13/08, o qual já foi instruído e está com a autoridade instauradora para decidir...”. (salientei) III.
Diante do acima expendido, determino, como prova do juízo, que seja oficiado a Administração Militar, a fim
de indagar sobre a atual situação funcional do acusado (ora autor). IV. Após, autos conclusos." SP,
31/05/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, SILVIO MATHIAS JACOB - OAB/SP
205988, THIAGO VINICIUS BOZE - OAB/SP 300020.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
4001/2011 - (Número Único: 0002082-77.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SAULO NARESSI
NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAIULO (2MJ) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica
Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 56/73 e seus anexos, no prazo de 10
(dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 06/06/2011.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
721/2005 - (Número Único: 0003649-56.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GERALDINO MIGUEL
MENDES X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de fls. 14: "I – Vistos. II – O Exeqüente
pretende sejam iniciados nos presentes autos os atos da execução de obrigação de fazer (artigos 632 e 633
do CPC) e atos preparatórios para a execução da obrigação de pagar os atrasados (artigo 730 do CPC),
decorrentes da sentença reintegratória. III - Indefiro, por ora e até a efetiva reinclusão do Autor, o pedido de
fls. 133 para que se oficie ao CIAF a fim de que aquela OPM apresente a evolução salarial até a presente
data. IV – Por fim, as duas execuções serão processadas em cadernos apartados, mas apensados aos
autos principais, para melhor processamento de cada pleito. V – Expeça-se o mandado de citação à
executada, nos termos do art. 632, do CPC. VI – Intime-se." SP, 27/05/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092, CLAYTON WILSON C. SALGADO
JUNIOR - OAB/SP 202235.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
1055/2006 - (Número Único: 0003457-89.2006.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - THIAGO DOS SANTOS GONCALVES X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam V. Sas. Intimadas do
deferimento do pedido para concessão de 10 (dez) dias de prazo.” SP, 07/06/2011.
Advogado(s): Dr(s). RODOLFO LUIS BORTOLUCCI - OAB/SP 201989, FABIO BOSQUETTI DA SILVA
COSTA - OAB/SP 213178, RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP 235124.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 54.221/09– 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : Sd PM Marciano Lopes de Araújo
Advogado(s): Dr. ALEXANDRE AUGUSTO AMARAL MARTINI (OAB/SP 189.736)
Assunto: Fica V. Sa. intimado a se manifestar, nos termos do artigo 417, § 2º, do CPPM.
Processo nº: 58.830/10 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Maj PM Henrique Motta Neves