TJMSP 13/07/2011 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 850ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de julho de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, NELSON DA
SILVA PIMENTEL - OAB/SP 203458, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JUNIOR - OAB/SP 249423.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA - OAB/SP 143578.
4112/2011 - (Número Único: 0003328-11.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JAYNER AURELIO
PORFIRIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica
Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 32/38 e seus anexos, no prazo de 10
(dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 08/07/2011.
Advogado(s): Dr(s). DAVI ISIDORO DA SILVA - OAB/SP 182769.
4039/2011 - (Número Único: 0002421-36.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GLAICO BATISTA
MONTEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica
Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 32/37 e seus anexos, no prazo de 10
(dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 11/07/2011.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
3929/2010 - (Número Único: 0007552-26.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CARLOS ALBERTO PIRES X COMANDANTE GERAL DA PMESP (2MJ) - Tópico final da
sentença de fls. 128/138: "Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INSERTOS
NESTE “WRIT OF MANDAMUS”, OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A SEGURANÇA. Dessa forma,
SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I).
Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia desta sentença. Custas na forma da lei, não cabendo
falar em condenação de honorários advocatícios, isto em virtude do que preceitua o artigo 25 da Lei nº
12.016/2009. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 05/07/2011 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez
que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). MARCELO PARDUCCI MOURA - OAB/SP 145060.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
3939/2011 - (Número Único: 0000294-28.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JEFERSON LUIZ LEME DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) - Tópico final da sentença de fls. 143/154: "Diante de todo o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NESTE “WRIT OF MANDAMUS”, OPORTUNIDADE EM
QUE DENEGO A SEGURANÇA. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
(Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Expeça-se ofício à Administração Militar, com cópia desta
sentença. Custas na forma da lei, não cabendo falar em condenação de honorários advocatícios, isto em
virtude do que preceitua o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comuniquese." SP, 05/07/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO:
No caso de eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 87,25
(oitenta e sete reais, vinte e cinco centavos), nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). JOAO BATISTA DA SILVA - OAB/SP 242800.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
3855/2010 - (Número Único: 0006587-48.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- RICARDO SANTOS DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) - Tópico final
da sentença de fls. 153/165: "Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR RICARDO SANTOS DE SOUZA, PM RE 990969-9, EM FACE DA
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Por tal fato, ANULO PARCIALMENTE O
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 8BPMM-136/30.6/09, O QUAL DEVE SER REINICIADO COM NOVEL
“DECISUM” POR PARTE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA NA FUNÇÃO DE CAPITÃO PM, COM
RESPEITO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO. Com esteio no acima fincado, SOLVO O PROCESSO COM