TJMSP 04/08/2011 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 866ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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de acusação.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Proc. Nº 33.682/02 – 2ª Aud. - EC
Acusados: Cb PM Carlos Roberto Basilio e Sd PM Denival José de Oliveira.
Advogados: Dr. JOSÉ RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112.605, Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS –
OAB/SP 169.947, Dra. JULIANA SIQUEIRA MOREIRA – OAB/SP 244.894 e Dr. CLEITON LEGAL
GUEDES – OAB/SP 234.345
Assunto: Fl. 452: “I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão supra, arquivem-se os autos, com as anotações,
intimações e comunicações de praxe. III – Cumpra-se.” São Paulo, 06 de junho de 2011. (a) Dalton
Abranches Safi - Juiz de Direito Substituto.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
3744/2010 - (Número Único: 0005164-53.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- VALDIR MARTINS DE MOURA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) - Despacho de
fls. 97: "1 – Vistos. 2 - Recebo as contrarrazões. 3 - Verifica-se às fls. 30, 67 e 96 a atuação de
Procuradores do Estado diversos. Intimem-se para que declinem quem atuará nos autos. 4 - Cumprido o
item acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar." SP, 29/07/2011 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SEBASTIAO MARQUES GOMES - OAB/SP 100.344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061.692, LUIZ
FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234.726, JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125.012.
3780/2010 - (Número Único: 0005591-50.2010.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALEXANDRE RODRIGUES ABBARA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) Despacho de fls. 197: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens." SP, 29/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR - OAB/SP 276.280.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117.260.
3942/2011 - (Número Único: 0000456-23.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ERSON DA SILVA OLIVEIRA X FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) - Despacho de fls. 21: "I - Vistos. II – Acolho o novo valor da
causa apresentado pelo autor (R$ 85.882,32 – oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e
dois centavos), pelas razões indicadas às fls. 11/12 deste caderno, cuja fundamentação adoto como forma
de decidir. III – Anote-se o novo valor na capa dos autos e demais registros. IV – Intimem-se as Partes." SP,
29/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ARNALDO JESUS ARIZA - OAB/SP 109.463, CRISTIANE MARQUES - OAB/SP
133.036, ADY WANDERLEY CIOCCI - OAB/SP 143.012.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083.480.
4074/2011 - (Número Único: 0002829-27.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LUCIANO PAULO DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) Despacho de fls. 118: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas,
também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no
prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a
possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será
admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e
justificada. V – Intimem-se." SP, 29/07/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA - OAB/SP 159.519, OTAVIO GOMES