TJMSP 11/08/2011 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 871ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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APELAÇÃO nº 2387/11 – Nº Único: 0003857-98.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3203/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: José Donizete Rodrigues, ex-Sd PM RE 886188-9
Advs.: CELSO MACHADO VENDRAMINI, OAB/SP 105.710; MARCOS LUCIANO DONHAS, OAB/SP
200.248; THOMAS LAW, OAB/SP 271.471 e outros
Embgdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) – Protoc. 022579 TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos Declaratórios interpostos. 3. Autue-se. Junte-se. 4. Intime-se a
Parte. 5. Tornem os autos conclusos. São Paulo, 09 de agosto de 2011. (a) Avivaldi Nogueira Junior, Juiz
Relator.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 069/11 – Nº Único: 0003242-03.2011.9.26.0000 (Ref.:
Habeas Corpus nº 2259/11 – Proc. de Origem: nº 52396/08 – 1ª Auditoria)
Embgte.: Rogério Ricciulli Leal, Sd PM RE 933570-6
Adv.: RODOLFO RICCIULLI LEAL, OAB/SP 184.840
Rel.: Orlando Geraldi
Ref.: petição de Agravo Regimental (Embargante) – Protoc. 0119183-10 PJ-TRT-SP
Desp.: Vistos. 1. Junte-se aos autos em referência. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 04 de agosto de 2011. (a) Orlando Geraldi, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
Sessão Plenária Judiciária do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 10 de Agosto de 2011.
Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente Clovis Santinon, à hora regimental, com as presenças dos Exmos.
Srs. Juízes Evanir Ferreira Castilho, Avivaldi Nogueira Junior, Paulo Prazak, Fernando Pereira, Orlando
Geraldi e Paulo A. Casseb. Sessão secretariada por Tatiana Nery Palhares, Diretora.
Aberta a Sessão, foram julgados os seguintes feitos:
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 68/2011 - Número Único: 0000429-48.2009.9.26.0040
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 189/11 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1003/10 - Feito nº
53459/2009 - 4A AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): RONALDO FRANCISCO DE LIMA SD 1.C PM RE 107455-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS,
OABSP 234064; GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OABSP 290260 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 209/214
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (5x1), negou provimento aos presentes embargos,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak, que dava provimento
ao recurso. Sem voto o E. Juiz Presidente, Clovis Santinon".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 193/2011 - Número Único: 0002719-88.2011.9.26.0000 (REVISÃO CRIMINAL
Nº 220/11 - APELAÇÃO Nº 5589/09 - Feito nº 39478/2004 - 1a AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Agravante(s): JOSE WILSON RAMOS DA SILVA SD 1.C PM RE 964434-2
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273;
PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 289/289vº
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo regimental, de
conformidade com relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz
Presidente, Clovis Santinon".