TJMSP 17/08/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 875ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 260/2011 - Número Único: 0003595-22.2007.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 1808/2007 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): EDSON RODRIGUES TEIXEIRA EX-CB PM RE 842792-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS,
OABSP 234064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OABSP 250895 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIA DE ALMEIDA LEITE, OABSP 097504 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 261/2011 - Número Único: 0003240-75.2008.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 1986/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): LAERTE ALVES DE MELO EX-SD 1.C PM RE 981988-6
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES, OABSP 121971 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 262/2011 - Número Único: 0003721-72.2007.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 1934/2007 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): DAVID FRANCISCO MARTINS FERNANDES EX-SD 1.C PM RE 876874-9
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678; WILSON MANFRINATO JUNIOR,
OABSP 143756; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 263/2011 - Número Único: 0003394-93.2008.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 2140/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS EX-CB PM RE 811285-1
Advogado(s): JOAO FRANCISCO MANSINI SILVA, OABSP 045075; VALERIA TEREZINHA DE OLIVEIRA
SILVA, OABSP 114056
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".