TJMSP 24/08/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 880ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 279/2011 - Número Único: 0003600-10.2008.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 2346/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): JOAO FLORENCIO SANTANA EX-CB PM RE 810457-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 77535 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2256/2010 - Número Único: 0003855-31.2009.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3201/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): CARLOS HENRIQUE SILVA DE FARIAS EX-SD 1.C PM RE 901628-7
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 e ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS
DE ORNELLAS, OABSP 106544
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES, OABSP 121971 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 282/2011 - Número Único: 0003754-28.2008.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 2500/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARION SYLVIA DE LA ROCCA, OABSP 099284 Proc. Estado e MARISA MIDORI ISHII,
OABSP 170080 Proc. Estado
Embargado(s): PAULO ROGERIO TEIXEIRA EX-SD 1.C PM RE 973649-2
Advogado(s): MARIA DO SOCORRO E SILVA, OABSP 094231 e JOSE BARBOSA GALVAO CESAR,
OABSP 124732
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento aos embargos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 265/2011 - Número Único: 0003547-63.2007.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 1760/2007 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): MAGNALDO FERREIRA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 874671-A
Advogado(s): EZILDO CASTELAR VIEIRA, OABSP 045380 , MICHEL STRAUB, OABSP 132344 e
RODRIGO EDGARD CASTELAR VIEIRA, OABSP 199102
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIA DE ALMEIDA LEITE, OABSP 97504 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
1ª AUDITORIA
Processo nº: 55.375/09 - 1ª Aud. – mst
Acusado(s): Jorge Vitor Silva de Souza, 1º Sgt PM