TJMSP 01/09/2011 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 886ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de setembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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- Despacho de fls. 119: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas,
também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica,
requereu a aplicação do art. 330, I, CPC (fls. 118). Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o
julgamento antecipado da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir,
alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de
forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intime-se." SP, 29.08.11 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
4135/2011 - (Número Único: 0003639-2.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO MARTINS X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (em) - Despacho de fls. 100: "I – Vistos.II – Não há
preliminares.III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo
que, dou o feito por saneado.IV – O Autor, em sua réplica, requereu a aplicação do art. 330, I, CPC (fls. 99).
Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento antecipado da lide ou especifique, de
forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto genérico por provas não será
admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e
justificada.V – Intimem-se." SP, 30/08/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 227547.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
470/2005 - (Número Único: 0003398-38.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLOVIS REZENDE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) Despacho de fls. 200: "I - Vistos. II – Manifestem-se as Partes quanto ao despacho de fls. 158, no prazo lá
assinalado (vide os autos apensos – nº 2150/08). III – Deve a d. Escrivania publicar juntamente deste
despacho, aquele acima citado, por nota de cartório. IV – Intimem-se e cumpra-se.” SP, 30/07/2011 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Fica V.Sa. intimada do
despacho de fls. 158 dos presentes autos: “I - Vistos. II – Feito redistribuído a este Juízo pela 2ª Vara da
Fazenda Pública em decorrência da EC nº 45/04. III – Indefiro o requerido pelo i.Causídico na réplica, uma
vez que a peça de fls. 131 a 145 não foi dirigida diretamente pelo subscritor a este Juízo, sendo apenas
documento integrante juntado pela ré a fim de ilustrar suas argumentações em sede de contestação. IV Partes legítimas e bem representadas. Presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido,
além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que dou o feito por saneado. V Nos termos do art. 332 e seguintes, CPC, especifiquem as Partes as provas que pretendem produzir,
justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, ficando deferido, desde logo, a produção da prova
oral e testemunhal, requerida na inicial, excetuando-se o depoimento pessoal da representante da Ré, por
não ser pertinente. Prazo: 10 (dez) dias. VI - Intime-se."
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA - OAB/SP 152387, LAURELISA
PROENÇA PEREIRA - OAB/SP 238847.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.
4152/2011 - (Número Único: 0003789-80.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MOISES ANGELO MARINHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF) - NOTA DE
CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 75/79, e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide."
SP, 30/08/2011.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103.484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106.544.
4002/2011 - (Número Único: 0002083-62.2011.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALLAN FERREIRA SIQUEIRA X COMANDANTE DO CPI-6 (RF) - Despacho de fls. 113: "I - Vistos. II -