TJMSP 06/10/2011 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 910ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de outubro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ROSIVALDO SOUZA DOS SANTOS SD 1.C PM RE 940370-1
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426, PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA,
OABSP 215977 e LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 297/2011 - Número Único: 0003374-05.2008.9.26.0020 (MANDADO
DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2120/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
Embargado(s): RENE JOAQUIM LEITE DE ALMEIDA SD 1.C PM RE 116034-6
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426 e LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1864/09 – Nº Único: 0003640-89.2008.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
2386/08 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte.: Roger Marcel Vitiver Soares de Souza, ex-2º Ten PM RE 972291-2
Advs.: Evandro Dias Joaquim, OAB/SP 78.159, Rogério Santos Zacchia, OAB/SP 218.348 e Nelson
Martelozo Junior, OAB/SP 232.267
Apda.: a Fazenda Pública dos Estado de São Paulo
Adv.: Hilda Sabino Siemons, OAB/SP 101.107 - Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.” Nota de cartório: Se ao STJ: custas: R$ 116,99 e portes de remessa e retorno: R$ 68,20
correspondentes a 360 fls, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. Nº 01/11 STJ; Se ao STF:
custas: R$ 128,96 e portes de remessa e retorno: R$ 73,40 correspondentes a 360 fls, de acordo com o
RISTF e a Res nº 462/11 – STF.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1942/09 – Nº Único: 0003623-53.2008.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
2369/08 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Aptes.: Francisco Beserra de Lima, Sd PM RE 110672-4, David Oliveira Silva, Sd PM RE 114173-2, Carlos
Barsanufio da Silva Pereira, 3º Sgt PM RE 866328-9 e Ricardo Aparecido de Mello, Cb PM RE 990505-7
Advs.: Patricia Zimermano Bocardo, OAB/SP 229.857, José Miguel da Silva Junior, OAB/SP 237.340 e Julio
Cesar de Macedo, OAB/SP 250.055
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 - Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”