TJMSP 03/11/2011 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 926ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de novembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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reperguntaram (fls. 11/verso). 12 – Em suma: atuação incisiva pessoal do Magistrado não incide no
fundamento da inicial que alega o fulcro do artigo 38, alínea “a”, do CPPM (AMIGO ÍNTIMO OU INIMIGO
DAS PARTES). Aliás, é dever do Magistrado exaurir a prova na instrução, mormente pelo posicionamento
funcional daquele depoente e demais integrantes do Conselho de Justificação. 13 – Tampouco se há falar
em extensão da matéria excepcionada ao Órgão Colegiado, já que, sequer, foram formuladas questões por
seus integrantes. 14 – Pelo conteúdo daquela inquirição não há como vislumbrar perda de isenção do
Órgão Colegiado, nem mesmo do Juiz de Direito. Destaque-se a atuação sintomática de três impetrações
sucessivas buscando afastar os julgadores, à véspera da sessão de julgamento, sendo as duas primeiras, e
da mesma forma, a atual, merecedoras de negação de andamento. P.R.I.C.C. São Paulo, 27.10.2011 (a)
Evanir Ferreira Castilho, Relator
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 08.11.2011, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
HABEAS CORPUS Nº 2285/11 – Nº Único: 0006741-92.2011.9.26.0000 (Processo nº 59.445/10 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Impte.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735
Pacte.: Fabio Marco Marçal de Menezes, Sd PM RE 108937-4
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
APELAÇÃO CRIMNAL Nº 6048/09 – Nº Único 0002714-19.2006.9.26.0040 (Processo nº 46.228/06 – 4ª
Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte.: Ruy Ricardo Dionizio Ramalho, ex-Sd PM RE 107804-6
Advs.: Jeferson Camillo de Oliveira, OAB/SP 102.678; Marcio Camilo de Oliveira Junior, OAB/SP 217.992;
Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior, OAB/SP 249.423 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 303, §2º, do CPM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 212/11 – Nº Único: 0000768-71.2008.9.26.0030 (Apelação nº 6172/10 –
Processo nº 50.576/08 – 3ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Embgte.: Flavio Cesar Bueno, Cb PM RE 880879-1
Adv.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 373/388
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 213/11 – Nº Único: 0005551-94.2011.9.26.0000 (Agravo de Execução
Penal nº 440/11 – Processo nº 2628/11 – CECRIM)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Embgte.: Elberton Allan de Oliveira Fernandes, Sd PM RE 122617-7
Adv.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426; Laercio Ribeiro Lopes, OAB/SP 252.273; Paulo Reis Alves,
OAB/SP 276.600
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 182/188
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 272/11 – Nº Único: 0005955-48.2011.9.26.0000 (Mandado de Segurança
nº 4248/11 – 2ª Aud. Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Reforma da r. decisão de fls. 14/18, que indeferiu a liminar almejada
Agvte.: Aerton Lopo do Nascimento, 2º Sgt PM RE 901406-3
Adv.: Ronival Rodrigues da Silva Costa, OAB/SP 276.996