TJMSP 11/11/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 932ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de novembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado(s): ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, OABSP 045374 Dativo
Apelado(s): A JUSTIÇA CRIMINAL DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo, para absolver o
apelante com fundamento no artigo 439, 'b', do CPPM, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2014/2010 - Número Único: 0003312-33.2006.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 910/2006 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO GERALDI
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): RAFAEL DE ALMEIDA FELIX EX-SD 1.C PM RE 970940-1
Advogado(s): RICHARDSON DE SOUZA, OABSP 140181
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2125/2010 - Número Único: 0003683-26.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2429/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: ORLANDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): WILLON ANTUNES NETO EX-SD 1.C PM RE 108835-1
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484; FELIPE BONI DE CASTRO, OABSP
183376
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1825/2009 - Número Único: 0003144-65.2005.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 216/2005 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRACAO
Apelante(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
Apelado(s): SERGIO FELIX DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 921205-1
Advogado(s): DENIZIE REGINA C DOMINGUES TUCUNDUVA, OABSP 095277; RUY CELSO CORREA
RODRIGUES TUCUNDUVA, OABSP 119199
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
recurso de ofício".
APELACAO Nº 1978/2010 - Número Único: 0003446-89.2008.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2192/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ALEXANDRE SERGIO FERNANDES LOPES SD 1.C PM RE 952063-5
Advogado(s): LUIZ HENRIQUE TESSARIOL, OABSP 134579; NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA,
OABSP 215269
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO