TJMSP 18/11/2011 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 935ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de novembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): JOSE FERNANDES DA SILVA VITORINO EX-SD 1.C PM RE 910771-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELAÇÃO Nº 6400/11 - Nº Único 0003924-96.2010.9.26.0030 (Processo nº 58.520/10 - 3ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Apte/Apda: a Promotoria de Justiça
Aptes/Apdos: Gesonias dos Santos Teixeira, Sd PM RE 932012-1; Carlos Alberto Vasconcelos, Sd PM RE
941485-1
Advs.: Marcos Antonio Henrique, OAB/SP 253.689; João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168 e outros
Aptes.: Josemir Carlos da Silva, Sd PM RE 941075-9; Francisco Carlos de Oliveira, Sd PM RE 963322-7;
Elias dos Santos Silva, Sd PM RE 970468-0; Antonio Roberto da Silva, Sd PM RE 910861-A
Advs.: Assumpta Perez Jeronymo, OAB/SP 19.804; Marcos Antonio Henrique, OAB/SP 253.689; Cleiton
Leal Guedes, OAB/SP 234.345 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 308, §1º, c.c. art. 70, II, 'l', ambos do CPM (Francisco, Antonio e Elias); Art. 308, 'caput', c.c. art.
53, ambos do CPM (Gesonias, Carlos e Josemir)
Sustentação oral: Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
deu provimento ao apelo ministerial e negou provimento aos apelos defensivos, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2060/2010 - Número Único: 0003315-80.2009.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2661/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): VILSON RODRIGUES LIMA CB PM RE 970364-A
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273;
PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2131/2010 - Número Único: 0003354-77.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2700/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): CARLOS SANTOS CRUZ CB PM RE 886093-9
Advogado(s): MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS, OABSP 262891
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, OABSP 061692 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2068/2010 - Número Único: 0003662-50.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2408/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)