TJMSP 02/12/2011 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 12 de 17
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 4 · Edição 945ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de dezembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
________________________________________________________________________________
3673/2010 - (Número Único: 0004312-29.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALEXANDRE BINOTTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2MJ) - Despacho de
fls. 155: "I. Vistos. II. Recebo as apelações da ré e do autor nos seus efeitos regulares, exceto no tocante a
liminar desnaturada quando da prolatação da sentença. Assim o faço, com lastro em decisório/fundamentos
já expendidos às fls. 98/99 – sentença e fls. 108/110 – embargos declaratórios. III. Intimem-se as Partes,
iniciando-se pela ré e independentemente do prazo de protocolo, para as contrarrazões." SP, 25/11/2011 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, SILVIO MATHIAS JACOB - OAB/SP
205988, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
4313/2011 - (Número Único: 0006636-55.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CLAUDIO MIGUEL DE SOUZA X COMANDANTE DO 19º BPM/M (PM) - Tópico final da
sentença de fls. 41/43: "Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, ante a desistência da impetração mandamental, “ex vi” do artigo 267, inciso VIII, do Código de
Processo Civil. Custas “ex lege”. Expeça-se oficio a Administração Militar, com cópia desta sentença.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 25/11/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Impetrante
goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). OTILIA CARVALHO DOS ANJOS - OAB/SP 090983, DENILSON ALVES DA COSTA OAB/SP 142793.
4279/2011 - (Número Único: 0006098-74.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - LUIS MARCOS CHECON X PRESIDENTE DO CD N. 2BPRV-001/06/09 (2MJ) - Despacho
de fls. 64: "1. Vistos. 2. Concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias para que o autor apresente a contrafé
(cfe. artigo 7º, inciso I, da lei mandamental), bem como mais uma cópia da requesta vestibular (cfe. artigo
7º, inciso II, da legislação específica aqui tratada). 3. Intime-se." SP, 30/11/2011 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS FERREIRA ARANHA - OAB/SP 297255.
4001/2011 - (Número Único: 0002082-77.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SAULO NARESSI
NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAIULO (2MJ) - Despacho de fls. 162: "I –
Vistos. II – Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na
qual foi indeferida a produção de prova oral, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III –
Intimem-se." SP, 30/11/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
3709/2010 - (Número Único: 0004697-74.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE GERALDO DOS
SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (2MJ) - Despacho de fls. 181: "I. Vistos. II.
No petitório de fl. 179, antecipou-se o autor, pretendendo cumprir a sentença, com fulcro no artigo 475-J do
Código de Processo Civil. III. No entanto, determinei, por cautela (v. despacho no próprio corpo do “petitum”
de fl. 179), a conclusão dos autos após a ocorrência de eventual trânsito em julgado da referida decisão,
acostada às fls. 167/177. IV. E a “res judicata” acabou efetivamente por se operar, consoante se observa de
certidão cartorária à fl. 180. V. Manifeste-se a requerida, então, quanto ao pedido de pagamento parcelado,
em (03) três vezes, da condenação nos honorários advocatícios sucumbenciais (v., uma vez mais, petição
de fl. 179), isto no prazo de 10 (dez) dias, trazendo a atualização, se o caso. V. Intimem-se." SP, 28/11/2011
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). UBIRAJARA BERNA CIARA FILHO - OAB/SP 063065, ELAINE APARECIDA
CHIMURE THEODORO - OAB/SP 114849, HELIO SMITH DE ANGELO - OAB/SP 119415, SÉRGIO
EDUARDO MANGIALARDO - OAB/SP 121888, MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, JOAO BATISTA DOS
REIS - OAB/SP 142355, SILVIO CESAR DE SOUZA - OAB/SP 145950, HORACIO CARDOSO - OAB/SP
151392, MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/SP 161214, ALEX SANDRO OCHSENDORF OAB/SP 162430, MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN - OAB/SP 221427, CYNTIA MARA
MANZO BERG - OAB/SP 229039, WALDIR APARECIDO GRILLO - OAB/SP 237005, ALEXANDRE COSTA