TJMSP 07/12/2011 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 948ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de dezembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2X1), negou provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz
Relator, que dava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor".
APELACAO Nº 2095/2010 - Número Único: 0003714-46.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2460/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): LINDSLEI SANDRA ZANATTA EX-SD 1.C PM RE 953038-0
Advogado(s): CAMILA VENTURI TEBALDI, OABSP 204167, Dativa
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6255/2010 - Número Único: 0000326-68.2008.9.26.0010 (Feito nº 50134/2008 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 196 do Código Penal Militar
Apelante(s): DANIEL FERNANDO BAPTISTA EX-SD 2.C PM RE 123293-2; DEYNE YVES UPNECK DA
SILVA EX-SD 2.C PM RE 123297-5
Advogado(s): ROGERIO JOSE CAZORLA, OABSP 133319; VALTER HENRIQUE UPNECK, OABSP
171365; ANDRE LUIZ L S TONELLI, OABSP 228986 E OUTROS
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, reconhecendo,
porém, a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em relação ao corréu Daniel Fernando Baptista, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão"
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 13.12.2011, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
APELAÇÃO Nº 6.261/10 – Nº Único 0001404-36.2010.9.26.0040 (Processo nº 57.148/10 – 4ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Aptes.: Jucelino Leonardo Barbosa Alves, Sd PM RE 121319-9; Carlos Eduardo da Silva Barbosa, Sd PM
RE 124405-1
Adv.: Giuliano Oliveira Mazitelli, OAB/SP 221.639
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Art. 303, “caput”, c.c. o art. 53, do CPM, em concurso material com o art. 305, “caput”, c.c. o art. 53, e
art. 242, § 2º, I e II, do mesmo Codex
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 450/11 – Nº Único: 0007550-82.2011.9.26.0000 (Execução nº
2723/11 – Registro de Execução nº 1684/11 – CECRIM S/2)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: a r. decisão de fls. 16 e 55
Sentdo.: Luiz Carlos da Silva Silveira, Sd PM RE 842389-0
Adv.: Franciane de Fátima Marques, OAB/SP 100.729 (Defensora Pública)
CARTA TESTEMUNHÁVEL Nº 02/11 – Nº Único: 0006841-47.2011.9.26.0000 (Execução nº 2723/11 –
Registro de Execução nº 1935/11 – CECRIM S/2)
Rel.: PAULO A. CASSEB