TJMSP 07/12/2011 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 4 · Edição 948ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de dezembro de 2011.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 217/2011 - Número Único: 0000069-43.2008.9.26.0010 (Feito nº
49877/2008 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): DANIEL GOMES EX-SD 1.C PM RE 941448-7
Advogado(s): MARIA ALICE RAMOS DE CARVALHO, OABSP 221081, Dativo
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 319/326
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2329/2011 - Número Único: 0003753-09.2009.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3099/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): DEJANIR PULCE DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 941344-8; JOCELIM PULCE DE OLIVEIRA
FILHO SD 1.C PM RE 964966-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES, OABSP 121971 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicado o recurso pela perda do
objeto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2079/2010 - Número Único: 0003765-57.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2511/2008
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JAIR FRANCISCO PORTO ALEGRE REF CB PM RE 843149-3
Advogado(s): JOSE RUI APARECIDO CARVALHO, OABSP 112605
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2337/2011 - Número Único: 0000106-69.2010.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3266/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): FABIO VILLELA EX-SD 1.C PM RE 952711-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo retido e negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 2086/2010 - Número Único: 0003778-56.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2524/2008
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): PAULO LOPES EX-SD 1.C PM RE 923199-4
Advogado(s): ILSON FRANCISCO MARTINS, OABSP 258738